Execução Fiscal 0002062-46.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2004

Valor da Causa

R$ 49.832,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE FERNANDES PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:21

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:21

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEIXOTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEIXOTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:36

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:21

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:21

Arquivado Provisoramente

22/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•22/09/2021, 13:10

26/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEIXOTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEIXOTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:36

Juntada de manifestação

26/02/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-46.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES PEIXOTO COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-46.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES PEIXOTO COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-46.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES PEIXOTO COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-46.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES PEIXOTO COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-46.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES PEIXOTO COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002062-46.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDES PEIXOTO COLISEU PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME NOVO COLISEU CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 07:10

Juntada de volume

17/02/2021, 07:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA TRASLADADA

01/10/2014, 13:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/09/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/08/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/05/2013, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REUNIÃO DE AUTOS 2005.2320-20094373-3 E 2484.11.2010

16/04/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimada a fazenda nacional

30/11/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC.

16/10/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

13/09/2012, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO NEGATIVA

13/09/2012, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2012, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão

20/04/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

30/01/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DECISÃO

30/01/2012, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - sucessão empresarial

05/12/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado(a) procurador(a) da FN

23/09/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER VISTA DOS AUTOS

11/05/2011, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/09/2006, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

20/09/2006, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SUSPENSAO DA EXECUÇÃO

11/08/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO DO DEBITO OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA

17/02/2006, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2005, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2005, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2005, 18:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2005, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO DE PROCESSOS

27/05/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2005, 13:31

CITACAO: ORDENADA

18/04/2005, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

04/02/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2005, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2004, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/12/2004, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/08/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE O EXECUTADO EFETUASSE O PAGAAMENTO DO DÉBITO OU NOMEASSE BENS A PENHORA

23/07/2004, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2004, 18:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO Nº 53/2004 A CEMAN

23/06/2004, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2004, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2004, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2004, 12:56

CITACAO: ORDENADA

01/04/2004, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE....

01/04/2004, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

25/03/2004, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2004, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2004, 16:26