Execução Fiscal 0000766-08.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 578.584,79
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP
CNPJ
06.***.***.0001-86
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Reu
JOSIEL AMORIN PARENTES
CPF
073.***.***-55
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Reu
CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES
CPF
067.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO NONATO DE PINHO MOREIRA
CPF
247.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO REZENDE PINTO FERREIRA
CPF
029.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
WESLEY GUEDES DE MORAIS
OAB/MG 133334
·
CPF
250.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 13:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
28/11/2025, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/11/2025, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/11/2025, 12:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/11/2025, 16:06
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
18/11/2025, 03:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
17/11/2025, 02:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 21:01
Decisão interlocutória
14/11/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 21:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
28/10/2025, 01:22
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/10/2025, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
21/10/2025, 12:40
Ver todas as movimentações (195)
Todas as movimentações
(195)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 13:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
28/11/2025, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/11/2025, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/11/2025, 12:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/11/2025, 16:06
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
18/11/2025, 03:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
17/11/2025, 02:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 21:01
Decisão interlocutória
14/11/2025, 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 21:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
28/10/2025, 01:22
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/10/2025, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
21/10/2025, 12:40
Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 174
20/10/2025, 03:10
Juntado(a)
17/10/2025, 16:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 174
17/10/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2025, 15:40
Decisão interlocutória
16/10/2025, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2025, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/07/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
24/07/2025, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 15:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
16/07/2025, 01:26
Juntada de Petição
15/07/2025, 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/07/2025, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/07/2025, 13:51
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
08/07/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
07/07/2025, 02:14
Decisão interlocutória
04/07/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
02/07/2025, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
02/07/2025, 10:26
Ato ordinatório praticado
29/06/2025, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025, 02:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
25/06/2025, 19:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
19/06/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
11/06/2025, 18:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
03/06/2025, 16:37
Expedição de mandado
03/06/2025, 16:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
26/05/2025, 02:41
Juntada de certidão - inspecionado
23/05/2025, 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/05/2025, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/05/2025, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025, 21:12
Despacho
19/05/2025, 21:12
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/03/2025, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/03/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 11:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
15/01/2025, 13:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
18/11/2024, 12:30
Expedição de mandado
18/11/2024, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/10/2024, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/10/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 16:00
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/09/2024, 17:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024, 20:43
Juntado(a) - Decisão
20/08/2024, 20:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/08/2024, 13:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/03/2024, 14:30
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024, 18:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/03/2024, 18:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024, 18:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/12/2023, 10:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
27/11/2023, 16:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/10/2023, 09:08
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/10/2023, 08:49
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 10:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023, 12:45
Juntado(a) - Decisão
01/06/2023, 12:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/04/2023, 15:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/02/2023, 18:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023, 12:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/01/2023, 16:45
Juntado(a) - Decisão
26/01/2023, 16:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/09/2022, 13:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2022, 16:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022, 14:35
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 14:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIEL AMORIN PARENTES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022, 00:32
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022, 16:48
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022, 16:48
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022, 16:48
Juntada de Petição - Juntada de diligência
07/04/2022, 16:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022, 10:47
Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
10/03/2022, 16:39
Juntada de Petição - Juntada de diligência
10/03/2022, 16:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022, 09:12
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/03/2022, 15:58
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/01/2022, 10:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/11/2021, 09:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021, 16:25
Decisão interlocutória - Outras Decisões
25/10/2021, 16:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/10/2021, 13:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIEL AMORIN PARENTES em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 11:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 11:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 11:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIEL AMORIN PARENTES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 11:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 11:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 11:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIEL AMORIN PARENTES em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 19:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 19:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 19:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIEL AMORIN PARENTES em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 07:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 04:55
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
07/03/2021, 04:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/03/2021, 12:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000766-08.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000766-08.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ATLAS MINAS GOIAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REGINA AMORIN PARENTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 07:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 07:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 07:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 07:29
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 07:26
Juntado(a) - Juntada de volume
17/02/2021, 07:26
Juntado(a) - Petição Inicial
03/02/2021, 13:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2021, 09:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2021, 09:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2020, 15:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2020, 17:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2020, 09:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2020, 15:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2020, 18:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020, 15:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/09/2019, 11:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2019, 16:48
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2019, 14:25
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/11/2018, 13:02
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
20/11/2018, 13:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2018, 13:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018, 16:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2018, 13:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2018, 10:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2018, 15:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2018, 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2015, 12:23
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2015, 12:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2015, 16:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2015, 16:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015, 12:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2015, 07:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2014, 12:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2014, 12:25
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2014, 13:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2014, 17:32
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
01/10/2014, 10:57
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2014, 10:10
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/03/2014, 10:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2014, 15:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2013, 16:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013, 14:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2013, 08:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2013, 15:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2013, 15:06
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/05/2013, 12:15
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento
08/05/2013, 17:34
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2013, 17:33
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2013, 14:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2013, 12:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2013, 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2013, 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013, 14:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2013, 10:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2012, 15:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2012, 15:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/09/2012, 13:09
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR
13/08/2012, 15:04
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/05/2012, 18:53
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
22/05/2012, 18:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2012, 17:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
15/02/2012, 14:15
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/02/2012, 14:01
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/02/2012, 14:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2025, 21:01
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2025, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2025, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2025, 02:25
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2025, 21:12
ATO ORDINATÓRIO
•
24/02/2025, 11:41
OUTROS
•
19/03/2024, 18:48
OUTROS
•
25/10/2021, 16:25