Execução Fiscal 0007075-89.2005.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 126.407,13

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEVER RODRIGUES GUIMARAES

CPF

Reu

LELIANE CHALUB AMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SILVA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/SP 198301·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SILVA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/SP 198301·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP 170183·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS

OAB/SP 197759·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE REGO

OAB/SP 165345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:49

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedição de ofício - 08/07/2025 09:43:44)

08/07/2025, 09:53

Expedição de ofício

08/07/2025, 09:53

Despacho

03/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/07/2025, 12:38

Juntado(a)

02/07/2025, 12:06

Baixa Definitiva

21/02/2025, 17:10

Juntada de ofício cumprido

21/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/02/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 163

14/02/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(184)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:49

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/07/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedição de ofício - 08/07/2025 09:43:44)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:06

08/07/2025, 09:53

Expedição de ofício

08/07/2025, 09:53

Despacho

03/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/07/2025, 12:38

Juntado(a)

02/07/2025, 12:06

Baixa Definitiva

21/02/2025, 17:10

Juntada de ofício cumprido

21/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/02/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 163

14/02/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:44

Juntado(a)

06/02/2025, 10:43

Juntado(a)

30/01/2025, 12:43

Expedição de ofício

29/01/2025, 14:23

Determinada a intimação

29/01/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:19

Juntada de ofício cumprido

29/01/2025, 12:18

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2025, 10:53

Expedição de ofício

07/01/2025, 10:51

Despacho

29/12/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/10/2024, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 12:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LELIANE CHALUB AMIN em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LELIANE CHALUB AMIN em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2023, 13:33

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

11/10/2023, 13:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/10/2023, 12:38

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2023, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2023, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 21:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/06/2023, 21:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LELIANE CHALUB AMIN em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LELIANE CHALUB AMIN em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 12:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/05/2022, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2021, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LELIANE CHALUB AMIN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LELIANE CHALUB AMIN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEVER RODRIGUES GUIMARAES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007075-89.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVER RODRIGUES GUIMARAES LELIANE CHALUB AMIN TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007075-89.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVER RODRIGUES GUIMARAES LELIANE CHALUB AMIN TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007075-89.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVER RODRIGUES GUIMARAES LELIANE CHALUB AMIN TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007075-89.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVER RODRIGUES GUIMARAES LELIANE CHALUB AMIN TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007075-89.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVER RODRIGUES GUIMARAES LELIANE CHALUB AMIN TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007075-89.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVER RODRIGUES GUIMARAES LELIANE CHALUB AMIN TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 15:22

Juntado(a) - Juntada de volume

26/11/2020, 15:22

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 21:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2020, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/05/2018, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

03/11/2016, 11:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2696

05/10/2016, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 27/06/2016

07/07/2016, 12:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2015, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2015, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE CP

05/08/2015, 17:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 397

03/03/2015, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 18:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2013, 16:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2012, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/09/2012, 14:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DE AVISOS DA 1ª VARA

11/09/2012, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2012, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2012, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2012, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2011, 17:28

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/06/2011, 13:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2011, 13:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/04/2011, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 14:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 52

03/02/2011, 12:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2010, 15:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/09/2010, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

09/06/2010, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 12:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - da Fazenda Nacional

23/04/2010, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE CONFORME REQUERIDO ÀS FL...

10/02/2010, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 14:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/01/2009, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 08:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/05/2008, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2008, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2007, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

20/09/2007, 15:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2007, 18:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/07/2007, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 13:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exeqüente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre informação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. à(s) fl(s). ...

09/10/2006, 09:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/08/2006, 18:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR

22/05/2006, 18:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2005, 18:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/10/2005, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

14/10/2005, 14:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2005, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2005, 18:22

DESPACHO

•29/01/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2024, 11:30

SENTENÇA

•17/07/2023, 21:37

OUTROS

•14/03/2023, 16:52

OUTROS

•26/09/2022, 14:41

OUTROS

•25/02/2022, 15:56