Execução Fiscal 0015849-98.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 18.826,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BYUNG HAK CHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:18

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 09:04

Cancelada a conclusão

02/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:45

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 11:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/06/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:06

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:40

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:18

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 09:04

Cancelada a conclusão

Documentos

Sentença Tipo C

•29/06/2022, 11:57

Ato ordinatório

•19/05/2022, 11:39

02/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:45

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 11:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/06/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:06

Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de BYUNG HAK CHA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:25

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 11:43

Expedição de Edital.

14/12/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de BYUNG HAK CHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de BYUNG HAK CHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:38

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015849-98.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BYUNG HAK CHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BYUNG HAK CHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015849-98.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BYUNG HAK CHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BYUNG HAK CHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:40

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 17:01

Juntada de volume

28/01/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

05/05/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2020, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

11/09/2019, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENTREGUE NA CENTRAL DE MANDADOS

09/08/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/04/2019, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/04/2019, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/03/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/03/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/11/2016, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE INTIMAÇÃO

08/11/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL.

08/04/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/11/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2015, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2015, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2014, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/04/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/04/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2014, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2014, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2014, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/03/2014, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ordem fl. 19. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ordem fl. 19

06/09/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/08/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

24/05/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ. NACIONAL

29/06/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2012, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2012, 09:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2012, 09:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 14:40

CITACAO: ORDENADA

10/02/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2012, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2011, 14:28