Execução Fiscal 0009323-38.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.033.123,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LANTECH CONECTIVIDADE E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

ELTON DE GOES ALMEIDA

CPF

Reu

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ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES

OAB/BA 8981·CPF·Representa: Réu

THERESA CRISTINA VILLARES BARRAL

OAB/BA 12806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:26

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de ELTON DE GOES ALMEIDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:33

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:26

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 14:04

Despacho

•19/09/2021, 10:17

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Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de ELTON DE GOES ALMEIDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 13:35

Juntada de manifestação

22/02/2021, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009323-38.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANTECH CONECTIVIDADE E SISTEMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON DE GOES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009323-38.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LANTECH CONECTIVIDADE E SISTEMAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELTON DE GOES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 08:23

Juntada de volume

17/02/2021, 08:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/02/2021, 06:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/02/2021, 06:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

06/03/2020, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/03/2020

27/02/2020, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2020, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA BACENJUD IRRISÓRIA

27/02/2020, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - Requisição de informações

20/02/2020, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/05/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ".... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ..."

10/05/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/10/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/08/2018

16/08/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2018, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/09/2017

21/09/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

21/08/2017, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 08:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 23/01/2017

17/01/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA RENAJUD

12/05/2016, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 16:23

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2016, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2015, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM BLOQUEIO REALIZADA

14/04/2015, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/03/2014

21/03/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2014, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

08/01/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/10/2013, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/06/2012

13/06/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 19:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MAN

17/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 09:00

INICIAL AUTUADA

30/03/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2012, 09:10