Execução Fiscal 0000323-52.2010.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB/BA 18942·CPF·Representa: Réu

HIGOR COSTA PINTO

OAB/BA 41865·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO

OAB/BA 32286·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA

CNPJ

Reu

APARECIDA CAIRES PINTO

CPF

Reu

MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

FABIANO ALMEIDA RESENDE

OAB/BA 18942·CPF·Representa: Réu

HIGOR COSTA PINTO

OAB/BA 41865·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO

OAB/BA 32286·Representa: Réu

MARCIA DOS REIS

OAB/BA 10770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:12

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 16:28

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 17:24

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 12:27

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:41

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 13:39

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:17

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:12

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 16:28

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 17:24

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 12:27

Despacho

•25/07/2025, 13:39

31/07/2025, 12:27

Juntada de Certidão

31/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:41

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 13:39

Juntada de Certidão

25/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:17

Juntada de petição intercorrente

24/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:22

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:13

Decorrido prazo de GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2024, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:22

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 16:27

Cancelada a conclusão

03/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:47

Juntada de manifestação

28/12/2023, 15:17

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 13:32

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:36

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:02

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de APARECIDA CAIRES PINTO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:13

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 14:01

Publicado Despacho em 08/12/2022.

09/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 02:22

Juntada de Certidão

06/12/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2022, 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 19:46

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:40

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 05:33

Juntada de despacho (anexo)

25/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:55

Juntada de embargos de declaração

23/09/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 12:56

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 13:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/05/2021, 13:18

Outras Decisões

28/05/2021, 13:18

Decorrido prazo de APARECIDA CAIRES PINTO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de APARECIDA CAIRES PINTO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de APARECIDA CAIRES PINTO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de APARECIDA CAIRES PINTO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de MARIAUGUSTA DA SILVA RIBEIRO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:55

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 15:41

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-52.2010.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000323-52.2010.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:49

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 08:44

Juntada de volume

17/02/2021, 08:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/02/2021, 08:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/02/2021, 08:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA MIGRAÇÃO P/ O PJE

02/12/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2020, 12:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/12/2019, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMB

29/04/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/02/2019, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/02/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-13511

12/02/2019, 19:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

30/01/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

21/11/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/11/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

03/05/2018, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/05/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 296217

07/03/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

19/10/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/10/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

08/09/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/07/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-287276

30/05/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/04/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/03/2017, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/03/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/02/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETICOES

31/08/2016, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/08/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/08/2016, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/07/2016, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO PARA 10/03/2016.

08/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 271893

10/03/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/02/2016, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/12/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 268514

11/11/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/10/2015, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2015, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/07/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/07/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-263037

21/05/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

25/03/2015, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2014, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO: 252762

02/09/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/08/2014, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

06/08/2014, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 247983

08/05/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/04/2014, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2014, 09:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -238415

01/08/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/06/2013, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA AUGUSTA E GPML COMERCIAL

28/05/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fls. 53/54

02/05/2013, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 230893

16/11/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ANP/PGF

09/07/2012, 11:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO APENSO: 431-47.2011.4.01.3310

09/07/2012, 10:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

09/07/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2012, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DA MINUTA BACENJUD. AGUARDANDO PROTOCOLAMENTO DA JUÍZA.

14/02/2012, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2011, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/EXEQTE

24/08/2011, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2011, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

10/05/2011, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2011, 16:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR, REF. APARECIDA CAIRES.

23/02/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAR A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - IBAMA.

26/01/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

07/01/2011, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DESPACHADO DIA 15/12/2010

07/01/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 11:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/10/2010, 18:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

30/08/2010, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2010, 12:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2010, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2010, 18:28

INICIAL AUTUADA

25/03/2010, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2010, 18:21

Ato ordinatório

•23/07/2025, 13:10

Outras peças

•10/10/2023, 10:41

Despacho

•06/09/2023, 14:29

Despacho

•10/04/2023, 17:36

Despacho

•06/12/2022, 19:46

Ato ordinatório

•03/06/2022, 11:15

Ato ordinatório

•22/02/2022, 12:19

Decisão

•28/05/2021, 13:18