Execução Fiscal 0009377-98.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2003

Valor da Causa

R$ 15.956,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIO NAVES COUTO

Terceiro

SILVIO NAVES COUTO

Reu

SILVIO NAVES COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:06

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 19:10

Juntada de Certidão

16/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 19:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:30

Processo Desarquivado

16/07/2025, 17:30

Arquivado Provisoramente

20/05/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:32

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 15:03

Despacho

•16/07/2025, 19:09

07/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:06

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 19:10

Juntada de Certidão

16/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 19:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:30

Processo Desarquivado

16/07/2025, 17:30

Arquivado Provisoramente

20/05/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 11:32

Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:51

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:35

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 08:26

Decorrido prazo de SILVIO NAVES COUTO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 22:02

Juntada de documento comprobatório

26/04/2022, 22:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 14:16

Mandado devolvido para redistribuição

14/02/2022, 17:03

Juntada de diligência

14/02/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 15:59

Mandado devolvido para redistribuição

05/09/2021, 18:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/09/2021, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 18:28

Outras Decisões

22/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

26/05/2021, 07:45

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 07:45

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 07:45

Decorrido prazo de SILVIO NAVES COUTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de SILVIO NAVES COUTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:34

Juntada de manifestação

02/03/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009377-98.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO NAVES COUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO NAVES COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009377-98.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO NAVES COUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO NAVES COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO NOVAES / JOVERCINO

21/02/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2018, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Vista normal - Fernando

24/06/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2010, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2010, 09:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2009, 14:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBSTITUIÇÃO LEGAL DO POLO ATIVO

28/05/2009, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2009, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2008, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME CIRCULAR/COGER Nº 36/2008.

02/04/2008, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2007, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 10:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/12/2007, 09:44

REMETIDOS CONTADORIA

26/09/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2006, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2006, 08:57

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2006, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2006, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

24/03/2006, 19:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 11:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/03/2006, 14:16

REMETIDOS CONTADORIA

02/03/2006, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 13:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/10/2005, 15:47

REMETIDOS CONTADORIA

29/09/2005, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2005, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS INSS

04/03/2005, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2005, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS INSS

06/08/2004, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2004, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2004, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO

03/06/2004, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2003, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2003, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 17:34

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2003, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2003, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2003, 10:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2003, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2003, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2003, 14:21

INICIAL AUTUADA

09/07/2003, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2003, 14:58

Despacho

•19/05/2022, 11:32

Ato ordinatório

•06/05/2022, 08:26

Decisão

•22/07/2021, 18:27