Execução Fiscal 0017108-57.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

R$ 391.369,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:45

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 14:57

Despacho

•07/04/2021, 13:50

13/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:21

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:13

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017108-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017108-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017108-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017108-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA TELESHOPPING COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/02/2014, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/10/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 06.6.2012

11/06/2012, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2011, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 19:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

21/02/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.02.2011

18/02/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 16:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 16:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 09:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/07/2008, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/07/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2007, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/08/2007, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/07/2007, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 09.05.2007

08/06/2007, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2007, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2006, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2006, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2004, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2004, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/11/2003, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2003, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2003, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2003, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2003, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2003, 08:38

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:17

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:54

Certidão

•24/02/2014, 17:14

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•17/02/2014, 14:20

Certidão

•22/05/2013, 19:04

Decisão

•22/05/2013, 19:01

Certidão

•07/05/2013, 17:37

Certidão

•11/06/2012, 10:57

Decisão

•11/06/2012, 10:56

Certidão

•01/06/2012, 17:03

Certidão

•18/02/2011, 14:25

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 14:57

Despacho

•07/04/2021, 13:50

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:17

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:54

Certidão

•24/02/2014, 17:14

Decisão

•24/02/2014, 17:12

Certidão

•17/02/2014, 14:20

Certidão

•22/05/2013, 19:04

Decisão

•22/05/2013, 19:01

Certidão

•07/05/2013, 17:37

Certidão

•11/06/2012, 10:57

Decisão

•11/06/2012, 10:56

Certidão

•01/06/2012, 17:03

Certidão

•18/02/2011, 14:25

Decisão

•18/02/2011, 14:20

Certidão

•14/02/2011, 15:36

Despacho

•10/11/2009, 17:57

Decisão

•10/11/2009, 17:57

Despacho

•10/11/2009, 17:57

Despacho

•10/11/2009, 17:57

Despacho

•10/11/2009, 17:57

Despacho

•10/11/2009, 17:57

Despacho

•10/11/2009, 17:57

Despacho

•10/11/2009, 17:57

Despacho

•10/11/2009, 17:57

Despacho

•10/11/2009, 17:57

Despacho

•10/11/2009, 17:56