Execução Fiscal 0002190-92.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2011

Valor da Causa

R$ 8.761,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO ROCHA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

JULIANA SANTOS MOURA

OAB/MG 151944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:19

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:05

Outras Decisões

19/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:05

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

14/04/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 18:03

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:19

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:05

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 14:05

Ato ordinatório

•07/07/2021, 16:53

19/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:05

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

14/04/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:04

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:04

Juntada de volume

17/02/2021, 08:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/06/2020, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2020, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/11/2019, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/11/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/05/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/10/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/05/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

16/10/2017, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA.

25/09/2017, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2017, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/09/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/03/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2016, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

11/05/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/05/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

06/02/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BELO HORIZONTE.

25/11/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2013, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2013, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

15/10/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2012, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 17:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

24/08/2012, 17:35

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/06/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

16/04/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2012, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 16:33

CITACAO: ORDENADA

09/08/2011, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2011, 16:42

INICIAL AUTUADA

16/06/2011, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2011, 15:14