Execução Fiscal 0003668-23.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.338,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANTONIO VICENTE LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

IVANIA DE AZEVEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:26

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/04/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/12/2025, 15:16

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0141/635/582-5

04/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

28/11/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:23

Todas as movimentações(129)

Despacho

15/05/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:26

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/04/2026, 17:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/12/2025, 15:16

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0141/635/582-5

04/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

28/11/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

27/10/2025, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO VICENTE LEANDRO <br>R$29,75 em 27/08/2025 (ID 120141000072508275) <br>Ag./Op./Conta: 0141/635/582-5

29/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO VICENTE LEANDRO <br>R$89,60 em 27/08/2025 (ID 120141000012508276) <br>Ag./Op./Conta: 0141/635/582-5

29/08/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO VICENTE LEANDRO <br>R$350,80 em 27/08/2025 (ID 120141000092508274) <br>Ag./Op./Conta: 0141/635/582-5

29/08/2025, 08:20

Despacho

14/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 19:57

Juntada de Petição

26/07/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/07/2025, 01:08

Despacho

10/07/2025, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/07/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/07/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 04:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/07/2025, 15:00

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 23:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE LEANDRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2023, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 09:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2022, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE LEANDRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE LEANDRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003668-23.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO VICENTE LEANDRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VICENTE LEANDRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003668-23.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO VICENTE LEANDRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VICENTE LEANDRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 10:23

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2020, 13:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/03/2020, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2020, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2020, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2018, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 10:16

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/07/2018, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DIV

20/09/2017, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2017, 19:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 19:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2017, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2017, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2017, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 09:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

05/06/2017, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

06/02/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DIV

13/12/2016, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

12/12/2016, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 19:20

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/11/2016, 08:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/11/2016, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/07/2016, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

06/07/2016, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃ PROCESSUAL NO JUIZO DEPRECADO

15/06/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 09:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 549/2015- COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO/MG.

10/12/2015, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 11:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2015, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 16:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2015, 16:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2015, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:00

OUTROS

•15/07/2024, 16:12

OUTROS

•11/04/2023, 09:15

OUTROS

•27/10/2022, 18:29