Execução Fiscal 0004878-75.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.893,28

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

FRANCESCO VITELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 00:01

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/07/2025, 13:36

Despacho

13/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:59

Juntado(a)

08/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 12:11

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/03/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:46

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 00:01

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 08:52

16/07/2025, 13:36

Despacho

13/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:59

Juntado(a)

08/07/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 12:11

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/03/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2025, 14:02

Despacho

26/02/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2025, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 15:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2024, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 10:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 10:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2023, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2023, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 09:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:41

Juntado(a) - Juntada de consulta

08/03/2023, 10:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 09:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCESCO VITELLO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCESCO VITELLO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004878-75.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: FRANCESCO VITELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCESCO VITELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004878-75.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: FRANCESCO VITELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCESCO VITELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 10:50

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 23:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2019, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 11:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/05/2019, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2019, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2018, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

27/03/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2017, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBIO

03/07/2017, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 17:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/06/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N 219/2017.

09/05/2017, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 11:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/03/2017, 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2017, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2016, 09:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/12/2016, 09:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2016, 11:38

OUTROS

•17/05/2024, 10:47

OUTROS

•28/03/2022, 08:47