Execução Fiscal 0017380-80.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

R$ 145.906,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO

CPF

Reu

POSTO BANDEIRANTE LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:11

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 19/11/2025

12/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de POSTO BANDEIRANTE LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:49

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:11

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 19/11/2025

12/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:01

Documentos Diversos

•25/10/2023, 09:37

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de POSTO BANDEIRANTE LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 13:49

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:01

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:22

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:22

Juntada de certidão

25/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:28

Juntada de manifestação

23/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de POSTO BANDEIRANTE LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de POSTO BANDEIRANTE LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017380-80.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES POSTO BANDEIRANTE LTDA JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017380-80.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES POSTO BANDEIRANTE LTDA JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017380-80.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES POSTO BANDEIRANTE LTDA JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017380-80.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES POSTO BANDEIRANTE LTDA JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017380-80.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES POSTO BANDEIRANTE LTDA JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017380-80.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES POSTO BANDEIRANTE LTDA JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

11/07/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 24.5.2017

25/05/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (6ª)

18/02/2016, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (5ª)

17/02/2016, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª)

17/02/2016, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

17/02/2016, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/02/2016, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2015, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2015, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 19:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/07/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2012, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/12/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 10:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/10/2010, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 20/10/2010

21/10/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2009, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2009, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2009, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2008, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2008, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 20:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 20:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 20:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 20:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 20:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

13/07/2007, 20:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

05/06/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 11:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 14:01

CITACAO: ORDENADA

20/09/2005, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2005, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2005, 16:00

Ato ordinatório

•03/11/2020, 09:31

Ato ordinatório

•13/09/2017, 16:27

Decisão

•25/05/2017, 09:13

Certidão

•24/05/2017, 00:14

Despacho

•15/02/2016, 18:03

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Ato ordinatório

•11/09/2014, 19:11

Ato ordinatório

•10/06/2013, 14:32

Despacho

•25/01/2012, 17:22

Despacho

•22/09/2011, 16:10

Certidão

•21/10/2010, 11:25

Decisão

•21/10/2010, 11:23

Certidão

•16/04/2010, 17:33

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:01

Documentos Diversos

•25/10/2023, 09:37

Ato ordinatório

•03/11/2020, 09:31

Ato ordinatório

•13/09/2017, 16:27

Decisão

•25/05/2017, 09:13

Certidão

•24/05/2017, 00:14

Despacho

•15/02/2016, 18:03

Despacho

•27/03/2015, 18:54

Ato ordinatório

•11/09/2014, 19:11

Ato ordinatório

•10/06/2013, 14:32

Despacho

•25/01/2012, 17:22

Despacho

•22/09/2011, 16:10

Certidão

•21/10/2010, 11:25

Decisão

•21/10/2010, 11:23

Certidão

•16/04/2010, 17:33

Despacho

•17/09/2009, 20:14

Despacho

•17/09/2009, 20:14

Despacho

•17/09/2009, 20:14

Despacho

•17/09/2009, 20:14