Execução Fiscal 0001004-72.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 46.569,85
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
POSTO ZERO QUARENTA LTDA
CNPJ
71.***.***.0001-52
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Reu
IDALMIR VIEIRA DINIZ
CPF
146.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/04/2026, 19:46
Transitado em Julgado
28/04/2026, 19:46
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/12/2025, 01:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/11/2025, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/11/2025, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/11/2025, 12:36
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/11/2025, 03:27
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025
13/11/2025, 03:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/11/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025
12/11/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025
11/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
11/11/2025, 16:33
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Todas as movimentações
(69)
Baixa Definitiva
28/04/2026, 19:46
Transitado em Julgado
28/04/2026, 19:46
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/12/2025, 01:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/11/2025, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/11/2025, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/11/2025, 12:36
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/11/2025, 03:27
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025
13/11/2025, 03:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/11/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025
12/11/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025
11/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
11/11/2025, 16:33
Declarada decadência ou prescrição
11/11/2025, 16:33
Conclusos para julgamento
21/10/2025, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/10/2025, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/10/2025, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 13:44
Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 13:44
Juntada de Petição
07/10/2025, 21:20
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/12/2024, 21:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 10:02
Juntado(a) - Processo Desarquivado
28/10/2024, 09:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO ZERO QUARENTA LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IDALMIR VIEIRA DINIZ em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 00:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/03/2021, 09:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021, 09:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/03/2021, 14:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001004-72.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: POSTO ZERO QUARENTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ZERO QUARENTA LTDA IDALMIR VIEIRA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001004-72.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: POSTO ZERO QUARENTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ZERO QUARENTA LTDA IDALMIR VIEIRA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001004-72.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: POSTO ZERO QUARENTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ZERO QUARENTA LTDA IDALMIR VIEIRA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001004-72.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: POSTO ZERO QUARENTA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ZERO QUARENTA LTDA IDALMIR VIEIRA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 09:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 09:14
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 09:14
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 13:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/08/2019, 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019, 14:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2019, 15:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2019, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 09:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA
16/07/2019, 10:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2019, 10:30
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/06/2019, 13:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/06/2019, 11:16
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/06/2019, 11:16
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2019, 14:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
07/06/2019, 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019, 11:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2019, 11:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/05/2019, 11:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2019, 10:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2019, 08:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS
15/02/2019, 13:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2019, 10:50
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/02/2019, 15:45
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2019, 15:03
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/12/2018, 11:54
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2018, 08:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018, 10:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018, 19:35
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2018, 19:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/09/2018, 13:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018, 13:59
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/07/2018, 13:15
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/07/2018, 10:19
Documentos
SENTENÇA
•
11/11/2025, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•
09/10/2025, 13:44
OUTROS
•
07/10/2025, 21:20
OUTROS
•
05/03/2021, 09:21