Execução Fiscal 0002796-18.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.726,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

TULIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FRANCISCO SANTOS VALADARES

CPF·Representa: Réu

AMARO MARQUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:52

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de TULIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:49

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 13:29

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:29

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:52

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de TULIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:46

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 11:43

Ato ordinatório

•27/06/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 16:57

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 16:49

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 13:29

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:29

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Juntada de Certidão

20/04/2022, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:14

Outras Decisões

20/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:12

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:48

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:35

Outras Decisões

30/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:11

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:50

Juntada de Certidão

20/08/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:19

Juntada de Certidão

03/08/2021, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 15:19

Outras Decisões

03/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002796-18.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: TULIO MONTEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TULIO MONTEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002796-18.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: TULIO MONTEIRO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TULIO MONTEIRO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:22

Juntada de volume

17/02/2021, 09:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2020, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/04/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/11/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/06/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/06/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2017, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

28/11/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/10/2016, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2016, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/04/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 18:03

CITACAO: ORDENADA

29/04/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2014, 10:25

INICIAL AUTUADA

04/04/2014, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2014, 18:12

Despacho

•25/05/2022, 16:37

Decisão

•20/04/2022, 14:14

Decisão

•30/11/2021, 15:35

Ato ordinatório

•20/08/2021, 16:50

Decisão

•03/08/2021, 15:19