Reintegração / Manutenção de Posse 0000802-07.2013.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AGROINDUSTRIAL JATOBA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 08:41

Juntada de Certidão

22/09/2022, 08:36

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL JATOBA LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 14:01

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:01

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 22:55

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 08:41

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 12:00

Despacho

•16/05/2024, 16:26

22/09/2022, 08:36

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 12:09

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL JATOBA LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 14:01

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:01

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 22:55

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Juntada de réplica

23/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL JATOBA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL JATOBA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:42

Juntada de contestação

04/03/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000802-07.2013.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIAL JATOBA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROINDUSTRIAL JATOBA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000802-07.2013.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIAL JATOBA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROINDUSTRIAL JATOBA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 10:41

Juntada de volume

12/02/2021, 10:29

Juntada de volume

12/02/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 10:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/02/2021, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/11/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS AGUARDAM CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

26/09/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº69837

30/08/2019, 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA

28/08/2019, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2963

16/08/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO AS FLS. 238/239.

15/07/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº67293

28/06/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2019, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE O AUTOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 235/236.

13/05/2019, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/03/2019, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 243/2019

27/02/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/12/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

21/11/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2018, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.

31/07/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 16:57

RECEBIDOS DO TRF

20/06/2018, 16:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/11/2013, 11:31

REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FL. 136 PUBLICADA NO DOU EM 08/11/2013

11/11/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. COM FULCRO NO ART. 296, CPC, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 115/119 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 123/134, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 520, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. DIANTE DA DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONTRARRAZÕES, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO NO PROCESSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRF DA 1ª REGIÃO SEM CONTRARRAZÕES (CPC, ART. 296, PARÁGRAFO ÚNICO). 4. INTIMAR. CUMPRIR.

14/08/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 12:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 10126729/2013

04/07/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°445/2013

13/06/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°445/2013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL

21/05/2013, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO I C/C 295, INCISO V, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, FEITAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR.

17/05/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2013, 14:25

INICIAL AUTUADA

14/05/2013, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO URGENTISSIMO DE LIMINAR

14/05/2013, 14:11

Despacho

•16/05/2024, 16:26

Despacho

•12/01/2024, 14:04

Sentença Tipo A

•02/05/2022, 14:01

Despacho

•23/09/2021, 22:55

Ato ordinatório

•26/04/2021, 11:22