Execução Fiscal 0000543-85.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 183,37
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-21
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Autor
RUBENILSON MARTINS MESQUITA
CPF
790.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA
OAB/GO 20177
·
CPF
036.***.***-46
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·
Representa: Autor
GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
OAB/GO 27682
·
CPF
002.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 19:26
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 13:56
Juntada de Certidão
23/10/2023, 13:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:46
Decorrido prazo de RUBENILSON MARTINS MESQUITA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:30
Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2023.
15/09/2023, 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023, 08:28
Juntada de Certidão
13/09/2023, 10:05
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023, 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2023, 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2023, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023, 10:04
Declarada decadência ou prescrição
13/09/2023, 10:04
Conclusos para julgamento
11/09/2023, 11:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:26
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 19:26
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 13:56
Juntada de Certidão
23/10/2023, 13:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:46
Decorrido prazo de RUBENILSON MARTINS MESQUITA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:30
Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2023.
15/09/2023, 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023, 08:28
Juntada de Certidão
13/09/2023, 10:05
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023, 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2023, 10:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2023, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023, 10:04
Declarada decadência ou prescrição
13/09/2023, 10:04
Conclusos para julgamento
11/09/2023, 11:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:26
Decorrido prazo de RUBENILSON MARTINS MESQUITA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 01:48
Juntada de petição intercorrente
27/07/2023, 16:28
Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023, 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023, 08:13
Juntada de Certidão
07/07/2023, 14:15
Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023, 14:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2023, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023, 14:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2023, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 14:15
Conclusos para despacho
08/06/2023, 18:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:23
Juntada de petição intercorrente
11/04/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023, 13:08
Juntada de Certidão
16/03/2023, 11:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 01:01
Juntada de manifestação
17/11/2022, 17:56
Decorrido prazo de RUBENILSON MARTINS MESQUITA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 00:52
Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 01:58
Juntada de Certidão
11/10/2022, 10:56
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022, 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022, 10:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 10:56
Conclusos para despacho
11/10/2022, 10:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 05:02
Decorrido prazo de RUBENILSON MARTINS MESQUITA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:24
Juntada de petição intercorrente
30/05/2022, 15:58
Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022, 02:12
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 18:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022, 18:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022, 18:21
Juntada de Certidão
05/05/2022, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 18:21
Conclusos para despacho
05/05/2022, 17:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 08:26
Juntada de Certidão
20/10/2021, 14:05
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021, 14:05
Decorrido prazo de RUBENILSON MARTINS MESQUITA em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 05:58
Decorrido prazo de RUBENILSON MARTINS MESQUITA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 05:57
Decorrido prazo de RUBENILSON MARTINS MESQUITA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 13:32
Decorrido prazo de RUBENILSON MARTINS MESQUITA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 00:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:13
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 16:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 16:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000543-85.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS POLO PASSIVO: RUBENILSON MARTINS MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000543-85.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS POLO PASSIVO: RUBENILSON MARTINS MESQUITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 09:29
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 09:29
Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 09:29
Juntada de certidão
17/02/2021, 09:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2021, 16:47
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
26/11/2020, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2020, 12:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2020, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/11/2020, 13:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/08/2019, 13:16
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/08/2019, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2019, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2019, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2019, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019, 16:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/04/2019, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2019, 08:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/01/2019, 07:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/01/2019, 12:30
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
17/01/2019, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2019, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2019, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2018, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2018, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018, 17:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR FABIO
10/08/2018, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/04/2018, 18:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/04/2018, 18:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/04/2018, 14:11
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/04/2018, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2018, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2018, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2018, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2018, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2018, 14:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FABIO
15/12/2017, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/10/2017, 19:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/10/2017, 18:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/09/2017, 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2017, 11:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2017, 12:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADO CADASTRADO
26/09/2017, 12:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR ADVOGADO
26/09/2017, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2017, 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2017, 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017, 13:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR FABIO VIEIRA BORGES
12/05/2017, 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2017, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/04/2017, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2017, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017, 12:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR FABIO VIEIRA BORGES CPF :401.726.271-68
14/02/2017, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2016, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2016, 12:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/11/2016, 12:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/10/2016, 13:23
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/10/2016, 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2016, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2016, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2016, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2016, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2016, 14:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FABIO VIEIRA
09/06/2016, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/04/2016, 15:46
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/04/2016, 15:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/01/2016, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2016, 11:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/01/2016, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2015, 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2015, 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015, 18:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO FABIO VIEIRA CPF 40172627168
08/10/2015, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHOS
07/10/2015, 18:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
30/05/2014, 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/10/2013, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2013, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2013, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2013, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2013, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2013, 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO SR. FÁBIO VIEIRA BORGES
15/07/2013, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/07/2013, 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2013, 14:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2013, 14:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2013, 16:50
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/11/2012, 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2012, 14:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2012, 14:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2012, 13:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2012, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2012, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2012, 17:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/02/2012, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2012, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2012, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012, 19:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/01/2012, 17:58
INICIAL AUTUADA
30/01/2012, 17:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
19/01/2012, 13:12
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/09/2023, 10:04
Despacho
•
07/07/2023, 14:15
Despacho
•
07/07/2023, 14:15
Despacho
•
11/10/2022, 10:56
Despacho
•
05/05/2022, 18:21
Ato ordinatório
•
20/10/2021, 14:05