Execução Fiscal 0011596-50.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 409.168,66

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PACTUM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:27

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:27

Juntada de manifestação

29/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de PACTUM ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de PACTUM ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/03/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:57

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 10:04

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:27

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:27

Juntada de manifestação

29/04/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 12:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de PACTUM ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de PACTUM ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/03/2021, 10:57

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 10:57

Desentranhado o documento

30/03/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 10:04

Juntada de Certidão

30/03/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:41

Juntada de manifestação

25/02/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011596-50.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTUM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTUM ENGENHARIA LTDA ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011596-50.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTUM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTUM ENGENHARIA LTDA ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011596-50.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTUM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTUM ENGENHARIA LTDA ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011596-50.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACTUM ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTUM ENGENHARIA LTDA ANTONIO CARLOS MOREIRA DA COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:29

Juntada de volume

17/02/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2020, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2020, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/06/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2016, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/RESTRIÇÃO RENAJUD EFETIVADA

13/10/2015, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2015, 08:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2015, 08:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 08:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 15:29

CITACAO: ORDENADA

02/02/2015, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 09:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2014, 15:42

INICIAL AUTUADA

11/09/2014, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 10:11