Execução Fiscal 0001224-23.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.714,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FELIZARDO FERREIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIZARDO FERREIRA DE AGUIAR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:55

Todas as movimentações(124)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

OUTROS

•12/04/2021, 15:04

21/01/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIZARDO FERREIRA DE AGUIAR em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001224-23.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELIZARDO FERREIRA DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIZARDO FERREIRA DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001224-23.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELIZARDO FERREIRA DE AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIZARDO FERREIRA DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:34

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2021, 09:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:32

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 09:32

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 03:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2021, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/07/2016, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PFN

08/01/2016, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 11:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2015, 13:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2015, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS JUNTADOS DE FLS. 155/173

21/07/2015, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 08:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE À 30/05/2014

29/05/2014, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 07:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 13:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 17:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/09/2013, 08:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

23/09/2013, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 82/2013

18/03/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 82/2013

18/03/2013, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2012, 18:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2012, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DILIGÊNCIA

24/05/2012, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

03/12/2010, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 15:49

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/03/2009, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2009, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2009, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 11:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2008, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2006, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2006, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2006, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2006, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 16:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2006, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2006, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2006, 14:16