Execução Fiscal 0000045-67.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
12/02/2019
Valor da Causa
R$ 37.849,47
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 02:43
Baixa Definitiva
03/09/2022, 02:43
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
03/03/2022, 13:26
Juntada de manifestação
20/01/2022, 15:11
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022, 11:49
Juntada de certidão
14/01/2022, 11:48
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021, 20:16
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021, 20:16
Conclusos para despacho
14/10/2021, 16:06
Processo Desarquivado
14/10/2021, 16:06
Juntada de manifestação
13/10/2021, 14:25
Arquivado Provisoramente
06/10/2021, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 15:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:58
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2022, 02:43
Baixa Definitiva
03/09/2022, 02:43
Arquivado Definitivamente
03/03/2022, 13:26
Juntada de manifestação
20/01/2022, 15:11
Expedição de Outros documentos.
14/01/2022, 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022, 11:49
Juntada de certidão
14/01/2022, 11:48
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021, 20:16
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021, 20:16
Conclusos para despacho
14/10/2021, 16:06
Processo Desarquivado
14/10/2021, 16:06
Juntada de manifestação
13/10/2021, 14:25
Arquivado Provisoramente
06/10/2021, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 15:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 00:58
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 08:51
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021, 17:21
Conclusos para despacho
12/08/2021, 10:24
Juntada de manifestação
20/07/2021, 15:00
Juntada de manifestação
16/07/2021, 14:16
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 13:36
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021, 17:40
Conclusos para decisão
17/05/2021, 11:43
Processo Desarquivado
17/05/2021, 11:43
Juntada de manifestação
14/05/2021, 18:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 11:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 11:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 18:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 06:55
Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:11
Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 03:54
Arquivado Provisoramente
08/03/2021, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021, 09:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 16:48
Juntada de petição intercorrente
01/03/2021, 16:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-67.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-67.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 09:35
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 09:35
Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 09:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 09:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40
26/08/2019, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2019, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2019, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2019, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA
16/07/2019, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2019, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
05/07/2019, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2019, 13:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2019, 14:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
21/06/2019, 09:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2019, 13:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2019, 13:35
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2019, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019, 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2019, 11:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2019, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/02/2019, 08:58
INICIAL AUTUADA
13/02/2019, 15:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/02/2019, 16:26
Documentos
Despacho
•
29/11/2021, 20:16
Despacho
•
06/10/2021, 15:33
Despacho
•
16/08/2021, 17:21
Despacho
•
24/06/2021, 17:40
Despacho
•
08/03/2021, 09:48