Execução Fiscal 0000045-67.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 37.849,47

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:43

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:43

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 13:26

Juntada de manifestação

20/01/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:49

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:16

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:06

Processo Desarquivado

14/10/2021, 16:06

Juntada de manifestação

13/10/2021, 14:25

Arquivado Provisoramente

06/10/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:58

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:43

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:43

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 13:26

Juntada de manifestação

20/01/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 20:16

Despacho

•06/10/2021, 15:33

14/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:49

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 20:16

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:06

Processo Desarquivado

14/10/2021, 16:06

Juntada de manifestação

13/10/2021, 14:25

Arquivado Provisoramente

06/10/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:21

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:24

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:00

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:40

Conclusos para decisão

17/05/2021, 11:43

Processo Desarquivado

17/05/2021, 11:43

Juntada de manifestação

14/05/2021, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:54

Arquivado Provisoramente

08/03/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-67.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-67.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCORPORADORA SIGMA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

26/08/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

16/07/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

05/07/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/06/2019, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2019, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2019, 13:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 08:58

INICIAL AUTUADA

13/02/2019, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2019, 16:26

Despacho

•16/08/2021, 17:21

Despacho

•24/06/2021, 17:40

Despacho

•08/03/2021, 09:48