Execução Fiscal 0006548-95.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 55.460,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALDECIR SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

FABIO SABINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de FABIO SABINI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:11

Juntada de manifestação

24/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:13

Juntada de manifestação

11/02/2026, 00:06

Juntada de impugnação

10/02/2026, 23:47

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2025, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/12/2025, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(151)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de FABIO SABINI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 10:42

Documento Comprobatório

•04/09/2025, 23:57

21/03/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:11

Juntada de manifestação

24/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:13

Juntada de manifestação

11/02/2026, 00:06

Juntada de impugnação

10/02/2026, 23:47

Juntada de certidão

14/01/2026, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2025, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/12/2025, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/12/2025, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/12/2025, 14:28

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de FABIO SABINI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:13

Juntada de manifestação

04/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de VALDECIR SANTOS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de FABIO SABINI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:36

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:52

Juntada de manifestação

14/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de FABIO SABINI em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:47

Juntada de impugnação

26/05/2025, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/05/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/05/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/05/2025, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:43

Juntada de manifestação

27/03/2025, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 14:04

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

15/01/2025, 07:50

Processo Desarquivado

15/01/2025, 07:50

Juntada de manifestação

13/01/2025, 10:18

Arquivado Provisoramente

04/09/2022, 16:32

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:26

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

02/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

09/04/2022, 12:26

Juntada de Certidão

29/03/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:56

Outras Decisões

24/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão

10/08/2021, 20:04

Decorrido prazo de VALDECIR SANTOS DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 20:34

Juntada de manifestação

09/02/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006548-95.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDECIR SANTOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECIR SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006548-95.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDECIR SANTOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECIR SANTOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. PARCELAMENTO

12/08/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/06/2019, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2368

13/03/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/02/2019, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15296 - PFN

09/10/2018, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/09/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA, DEVOLUÇÃO EM 01 (UM) DIA

17/05/2018, 09:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL CEMAN

11/04/2018, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_20811

18/12/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 13:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 10:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO MOVIMENTACAO DE 23.11.2016

09/01/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DA PFN

22/11/2016, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 19505

14/11/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº_13184

30/08/2016, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 234/2016 PAB JF - CEF

18/07/2016, 09:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DESPACHO/OFICIO 27/2015 DEVOLVIDO EM 14/10/2015

01/06/2016, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

13/04/2016, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF - TRANSFORMAÇÃO DE VALOR EM RENDA

29/02/2016, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA VIA BACENJUD

29/02/2016, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALDECIR SANTOS DA SILVA

13/10/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 9721

02/10/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2015, 16:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2015, 14:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2015, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2015, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2014, 12:44

Documento Comprobatório

•04/09/2025, 23:57

Decisão

•04/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

•09/06/2025, 15:47

Ato ordinatório

•09/06/2025, 15:47

Documento Comprobatório

•26/05/2025, 20:49

Decisão

•25/03/2025, 14:04

Decisão

•24/09/2021, 14:56