Execução Fiscal 0000043-97.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 62.976,83
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME
CNPJ
20.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
23/04/2026, 14:21
Transitado em Julgado
14/04/2026, 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/04/2026, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/04/2026, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2026, 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2026, 15:07
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 15:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 15:03
Juntada de Petição
12/11/2025, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/11/2025, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita
02/11/2025, 23:59
Despacho
23/10/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2025, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025, 12:57
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Todas as movimentações
(62)
Baixa Definitiva
23/04/2026, 14:21
Transitado em Julgado
14/04/2026, 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/04/2026, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/04/2026, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2026, 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2026, 15:07
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 15:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 15:03
Juntada de Petição
12/11/2025, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/11/2025, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita
02/11/2025, 23:59
Despacho
23/10/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2025, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025, 12:57
Juntada de Petição
19/09/2025, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 16:07
Ato ordinatório praticado
15/09/2025, 16:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2025, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/12/2024, 17:40
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 11:38
Juntado(a) - Processo Desarquivado
28/10/2024, 09:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
08/04/2021, 14:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021, 14:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 03:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/04/2021, 19:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 07:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021, 18:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2021, 09:51
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 16:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 16:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2021, 17:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-97.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-97.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE REINALDO BARBOSA RIBEIRO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 09:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 09:40
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 09:40
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/08/2019, 12:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 16:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA
16/07/2019, 11:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2019, 11:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
05/07/2019, 11:23
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC. 99-33.2019.4.01.3817 REUNIDO
02/07/2019, 13:37
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
02/07/2019, 13:33
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
02/07/2019, 13:27
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
02/07/2019, 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019, 13:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2019, 14:13
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/06/2019, 13:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
24/05/2019, 13:30
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2019, 14:45
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2019, 10:43
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
05/04/2019, 10:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019, 08:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2019, 11:21
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2019, 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/02/2019, 08:58
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
05/02/2019, 17:02
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/02/2019, 10:05
Documentos
SENTENÇA
•
06/04/2026, 15:07
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2025, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2025, 16:07
OUTROS
•
08/04/2021, 14:32
OUTROS
•
08/03/2021, 18:53