Execução Fiscal 0000502-15.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 962.476,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO ALVES

CPF

Reu

NORTE FABRICACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de NORTE FABRICACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 09:09

Juntada de certidão

18/07/2022, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 00:51

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:20

Juntada de manifestação

24/11/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:12

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de NORTE FABRICACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 15:15

Ato ordinatório

•19/11/2021, 13:12

18/07/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 09:09

Juntada de certidão

18/07/2022, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 00:51

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:20

Juntada de manifestação

24/11/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:12

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de NORTE FABRICACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de NORTE FABRICACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:59

Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 05:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/01/2021, 13:56

Juntada de volume

02/01/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2020, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2020, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INT DOS EXECUTADOS

30/08/2019, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA PETIÇÃO

12/07/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

12/07/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/06/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/04/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - '

16/01/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2017, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE DECISAO EXARA NOS EMBARGOS

21/07/2017, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2017, 11:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO.

23/01/2017, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2017, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2017, 13:28

Petição intercorrente

•17/03/2021, 14:05