Execução Fiscal 0001213-98.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.084,89

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 00:53

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00012139820094013803/TRF

17/03/2026, 18:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUBI02 -> TRF6

27/12/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Informação

11/10/2024, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 00:53

OUTROS

•30/08/2024, 14:14

19/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 00:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 00:53

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00012139820094013803/TRF

17/03/2026, 18:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUBI02 -> TRF6

27/12/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Informação

11/10/2024, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/06/2024, 14:29

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2024.

28/05/2024, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

22/05/2024, 18:28

Juntado(a) - Ofício Enviando Informações

22/05/2024, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 21:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 21:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 21:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/05/2024, 21:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2024, 21:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/05/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 16:56

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

05/11/2021, 10:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/08/2021, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001213-98.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001213-98.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2020, 16:49

Juntado(a) - Juntada de volume

18/11/2020, 16:49

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/04/2013, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 15:27

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/01/2013, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2012, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2012, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2012, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2012, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p/ assinar termo de penhora

17/10/2012, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2012, 09:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DO CREA

29/05/2012, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2012, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2012, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

15/09/2011, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2011, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2011, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2011, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CREA/MG

07/02/2011, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2010, 13:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO EXEQUENTE

14/12/2010, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2010, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2010, 16:57

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

22/11/2010, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls

27/07/2010, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - conselho

30/04/2010, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exequente para indicar bens a penhora, tendo em vista a citação e o não pagamento

30/04/2010, 15:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2010, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

08/02/2010, 15:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2010, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2010, 13:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/02/2010, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2009, 11:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/07/2009, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2009, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

18/02/2009, 18:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2009, 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/02/2009, 14:58

TEXTO DIGITADO

•21/05/2024, 21:44

OUTROS

•12/08/2021, 13:17