Execução Fiscal 0002114-08.2005.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 95.347,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADONIKAN TEIXEIRA MALTA

CPF

Reu

MALTA E TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:24

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:24

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 14:05

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:38

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:26

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 17:43

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:24

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:24

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 14:05

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 12:09

Despacho

•07/10/2021, 15:36

28/05/2022, 01:38

Juntada de manifestação

06/04/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:26

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:26

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 17:43

Juntada de manifestação

20/10/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:36

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:22

Desentranhado o documento

29/09/2021, 13:01

Desentranhado o documento

29/09/2021, 13:01

Juntada de certidão

29/09/2021, 12:11

Juntada de volume

29/09/2021, 12:08

Decorrido prazo de MALTA E TEIXEIRA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de MALTA E TEIXEIRA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ADONIKAN TEIXEIRA MALTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:36

Juntada de manifestação

01/03/2021, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-08.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALTA E TEIXEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADONIKAN TEIXEIRA MALTA MALTA E TEIXEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-08.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALTA E TEIXEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADONIKAN TEIXEIRA MALTA MALTA E TEIXEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-08.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALTA E TEIXEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADONIKAN TEIXEIRA MALTA MALTA E TEIXEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002114-08.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALTA E TEIXEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADONIKAN TEIXEIRA MALTA MALTA E TEIXEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 06:59

Juntada de volume

17/02/2021, 06:59

Juntada de certidão

05/02/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA TRASLADADA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

17/09/2020, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO TRASLADADA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE N 3738-38.2018.4.01.3803

10/05/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DE N 3738-38.2018.4.01.3803

12/12/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/05/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/05/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/01/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/12/2017, 10:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/12/2017, 10:27

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/12/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/01/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/01/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/07/2016, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/07/2016, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL

22/06/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2016, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 16:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

25/04/2013, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2013, 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

12/04/2013, 15:32

OFICIO EXPEDIDO - ao 2º cri local

12/04/2013, 15:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

12/04/2013, 15:32

OFICIO EXPEDIDO - ao 1º cri local

12/04/2013, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

26/03/2013, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2013, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2012, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/09/2011, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

02/10/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - da Fazenda Nacional

30/09/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo o curso da presente execução com fulcro no art. 40, caput, da Lei 6.830/80.

21/07/2009, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO NOTERMOS ART. 40

11/05/2009, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE DO DETALHAMENTO DE BACENJUD

15/01/2009, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BACENJUD

14/11/2008, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2008, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2008, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

15/07/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/06/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - manifeste exqte sobre o prosseguimento.

20/06/2008, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO JORNAL MINAS DO DIA 23.04.2008

28/04/2008, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ap jornal minas gerais, remetido via internet

18/04/2008, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - no mural de avisos da 1ª vara

18/04/2008, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2008, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2008, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/11/2007, 15:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

02/10/2007, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2007, 14:17

CITACAO: ORDENADA

09/07/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA EBCT DEFIRO O PEDIDO DE FLS. PARA TANTO: PROCEDA-SE À INCLUSÃO DO CO-RESP NO PÓLO PASSIVO DO FEITO E CITE-SE. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO DA EMPRESA EXCDA E DO CO-RESP. NO CASO DE FRUSTRAR-SE A CITAÇÃO SUPRA PROCEDA-SE À CITAÇÃO POR EDITAL.

31/05/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A FN REQUEREU A INCLUSÃO DSE CORESP, BEM COMO A SUA CITAÇÃO E DA EMPRESA.

29/03/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/01/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - considerando q. o endereço fornecido a fl. e o mesmo no q. foi frustada a citação por carta da executada, forneça a exequente novo endereço p. possibilitar a citação.

21/09/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A FAZENDA NACIONAL REQUEREU A CITAÇÃO DO EXECUTADO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. CASO O EXECUTADO NÃO SEJA LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO REQUER, COM BASE NO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE, QUE SEJA DETERMINADA A SUA CITAÇÃO POR EDITAL.

04/07/2006, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2006, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente para manifestar no prazo de 10 dias sobre a imformação da empresa brasileira de correio e telegrafo as fls.

29/11/2005, 07:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/10/2005, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR

10/10/2005, 16:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2005, 18:08

CITACAO: ORDENADA

23/06/2005, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO NA FORMA E PARA FINS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO.

23/06/2005, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

27/04/2005, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2005, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2005, 17:49

Documentos Diversos

•05/02/2021, 16:35