Execução Fiscal 0009875-41.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 34.992,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUILHEMAR CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de GUILHEMAR CAMPOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:36

Juntada de manifestação

17/03/2021, 22:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:28

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:35

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 17:39

03/09/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de GUILHEMAR CAMPOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:36

Juntada de manifestação

17/03/2021, 22:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 07:28

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 07:16

Juntada de volume

17/02/2021, 07:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2020, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/09/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) andamento processual de cp

23/09/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 386/2019 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE ARAGUARI-MG

24/04/2019, 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 386/2019 - ARAGUARI

05/04/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

05/04/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - /EXECUTADO.

19/12/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

16/05/2017, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2017, 18:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2016, 09:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2016, 09:56

CITACAO: ORDENADA

30/11/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/04/2016, 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/04/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/03/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 11:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL (CP ENCAMINHADA)

06/10/2015, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2277

02/10/2015, 12:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA COMARCA DE ARAGUARI

01/10/2015, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 08:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2015, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2015, 16:23