Execução Fiscal 0016421-41.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 22.526,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRE BARBOSA DA VEIGA

CPF

Reu

LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA

CPF

Reu

USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 11:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:17

Juntada de manifestação

17/12/2021, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:03

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 11:54

Juntada de manifestação

15/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA DA VEIGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA DA VEIGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 11:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:17

Juntada de manifestação

17/12/2021, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:03

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:03

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:03

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 11:54

Juntada de manifestação

15/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA DA VEIGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA DA VEIGA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016421-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE BARBOSA DA VEIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA ANDRE BARBOSA DA VEIGA USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016421-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE BARBOSA DA VEIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA ANDRE BARBOSA DA VEIGA USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016421-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE BARBOSA DA VEIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA ANDRE BARBOSA DA VEIGA USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016421-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE BARBOSA DA VEIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA ANDRE BARBOSA DA VEIGA USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016421-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE BARBOSA DA VEIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA ANDRE BARBOSA DA VEIGA USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016421-41.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE BARBOSA DA VEIGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PRADO GARCIA DE VEIGA ANDRE BARBOSA DA VEIGA USINA-LUCCA TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/04/2014, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/10/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/06/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/03/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 01.06.2011

02/06/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/05/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2010, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2010, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2010, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2010, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2008, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

10/06/2008, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2007, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2007, 17:36

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:08

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:49

Certidão

•12/08/2015, 18:45

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:01

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:40

Certidão

•20/10/2014, 18:21

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•16/10/2014, 15:33

Ato ordinatório

•09/10/2014, 13:05

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:03

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:38

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:08

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:49

Certidão

•12/08/2015, 18:45

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:01

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:40

Certidão

•20/10/2014, 18:21

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•16/10/2014, 15:33

Ato ordinatório

•09/10/2014, 13:05

Certidão

•14/05/2014, 18:54

Decisão

•14/05/2014, 18:51

Certidão

•13/05/2014, 18:18

Certidão

•27/05/2013, 19:08

Decisão

•27/05/2013, 19:06

Certidão

•21/05/2013, 10:29

Ato ordinatório

•22/06/2012, 16:16

Petição intercorrente

•28/03/2012, 10:54

Certidão

•28/03/2012, 10:16

Certidão

•01/02/2012, 17:58

Decisão

•01/02/2012, 17:55

Certidão

•01/02/2012, 09:33

Certidão

•02/06/2011, 13:01

Decisão

•02/06/2011, 00:58

Certidão

•30/05/2011, 14:39

Despacho

•04/11/2009, 18:58

Despacho

•04/11/2009, 18:58

Despacho

•04/11/2009, 18:57

Despacho

•04/11/2009, 18:57