Execução Fiscal 0021888-98.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 55.901,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS DIAS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:49

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DIAS DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:32

Juntada de manifestação

16/04/2024, 10:13

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 17:59

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 13:20

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:49

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DIAS DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:32

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 17:59

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:16

16/04/2024, 10:13

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 17:59

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 13:20

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:16

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DIAS DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DIAS DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:56

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021888-98.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DIAS DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DIAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021888-98.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DIAS DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DIAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

08/07/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/12/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.4.2012

17/04/2012, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/02/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 10:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

16/11/2010, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2009, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2008, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2008, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 13:46

Despacho

•05/03/2021, 16:12

Ato ordinatório

•24/08/2016, 00:07

Decisão

•08/07/2016, 11:57

Certidão

•08/07/2016, 00:17

Certidão

•06/07/2016, 17:12

Certidão

•03/06/2015, 16:10

Decisão

•03/06/2015, 16:04

Certidão

•29/05/2015, 00:36

Certidão

•17/04/2012, 10:39

Decisão

•17/04/2012, 10:38

Certidão

•30/03/2012, 16:39

Certidão

•30/03/2012, 16:39

Despacho

•22/09/2011, 16:10

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 17:59

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:16

Despacho

•05/03/2021, 16:12

Ato ordinatório

•24/08/2016, 00:07

Decisão

•08/07/2016, 11:57

Certidão

•08/07/2016, 00:17

Certidão

•06/07/2016, 17:12

Certidão

•03/06/2015, 16:10

Decisão

•03/06/2015, 16:04

Certidão

•29/05/2015, 00:36

Certidão

•17/04/2012, 10:39

Decisão

•17/04/2012, 10:38

Certidão

•30/03/2012, 16:39

Certidão

•30/03/2012, 16:39

Despacho

•22/09/2011, 16:10

Certidão

•04/11/2010, 10:31

Decisão

•04/11/2010, 09:59

Certidão

•16/04/2010, 17:25

Despacho

•18/09/2009, 18:25

Despacho

•18/09/2009, 18:25