Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017986-50.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/11/2025, 21:34

Juntada de manifestação

18/09/2025, 17:50

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 15:29

Juntada de cumprimento de sentença

02/04/2025, 16:35

Juntada de procuração/habilitação

02/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de PEDRO LAURO DOMARADZKI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Juntada de impugnação

25/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:57

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF.

18/02/2025, 14:22

Juntada de cálculos judiciais

18/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de PEDRO LAURO DOMARADZKI em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de OSVALDO BUSKEI em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:59

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

29/11/2025, 21:34

Juntada de manifestação

18/09/2025, 17:50

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 15:29

Juntada de cumprimento de sentença

02/04/2025, 16:35

Juntada de procuração/habilitação

02/04/2025, 15:39

Documentos

Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 16:35

Decisão

•30/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de PEDRO LAURO DOMARADZKI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Juntada de impugnação

25/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:57

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF.

18/02/2025, 14:22

Juntada de cálculos judiciais

18/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de PEDRO LAURO DOMARADZKI em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de OSVALDO BUSKEI em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/11/2024, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2024, 14:12

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO BUSKEI - CPF: 028.318.729-87 (AUTOR)

30/11/2024, 14:12

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:59

Processo Desarquivado

10/07/2024, 17:59

Juntada de comprovante (outros)

03/07/2024, 17:19

Juntada de declaração

28/06/2024, 15:21

Juntada de cumprimento de sentença

20/05/2024, 17:13

Juntada de procuração/habilitação

20/05/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

23/01/2022, 15:52

Decorrido prazo de OSVALDO BUSKEI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de PEDRO LAURO DOMARADZKI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 17:56

Juntada de Certidão

16/09/2021, 17:56

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:42

Juntada de petição inicial

22/06/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017986-50.2001.4.01.3400. APELANTE: OSVALDO BUSKEI, PEDRO LAURO DOMARADZKI APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe. no ID 85199097. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de abril de 2021. GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017986-50.2001.4.01.3400. APELANTE: OSVALDO BUSKEI, PEDRO LAURO DOMARADZKI APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe. no ID 85199097. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de abril de 2021. GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017986-50.2001.4.01.3400. APELANTE: RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - DF14254 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO BUSKEI RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - (OAB: DF14254) PEDRO LAURO DOMARADZKI RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - (OAB: DF14254) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017986-50.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OSVALDO BUSKEI e outros Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017986-50.2001.4.01.3400. APELANTE: RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - DF14254 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO BUSKEI RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - (OAB: DF14254) PEDRO LAURO DOMARADZKI RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - (OAB: DF14254) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017986-50.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OSVALDO BUSKEI e outros Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017986-50.2001.4.01.3400. APELANTE: RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - DF14254 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO BUSKEI RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - (OAB: DF14254) PEDRO LAURO DOMARADZKI RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - (OAB: DF14254) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017986-50.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OSVALDO BUSKEI e outros Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017986-50.2001.4.01.3400. APELANTE: RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - DF14254 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO BUSKEI RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - (OAB: DF14254) PEDRO LAURO DOMARADZKI RENATA SARAIVA DE OLIVEIRA VERANO - (OAB: DF14254) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017986-50.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OSVALDO BUSKEI e outros Advogado do(a)

13/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 013/2005. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 013/2005

30/05/2005, 17:01

REMESSA ORDENADA: TRF

19/05/2005, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2005, 19:24

REMESSA ORDENADA: TRF

20/04/2005, 19:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/04/2005, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/04/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 040/2005

18/04/2005, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2005, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2005, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

05/04/2005, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2004, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/11/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 069/2004

08/11/2004, 13:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/11/2004, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2004, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2004, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 29/10/2004

14/10/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/10/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/10/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/10/2004, 19:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/10/2004, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2003, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 19:08

PROVA ESPECIFICADA

26/06/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/06/2003, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 061/2003

23/06/2003, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2003, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2003, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO COMUM, 06/06/2003

02/06/2003, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2003, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2003, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO

16/05/2003, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 15:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2002, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 21/10/2002

10/10/2002, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2002, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2002, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

03/10/2002, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2002, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA SECRET ARIA

30/08/2002, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A SECRETARIA A APRESENTACAO DA CONTESTACAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS

27/08/2002, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2002, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. IPC 14/08/2002

14/06/2002, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 16/05

13/06/2002, 18:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ UNIAO

13/06/2002, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/06/2002, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 070/2002

05/06/2002, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 26/07 - AGU

27/05/2002, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2002, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2002, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

14/02/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 13:07

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

16/11/2001, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

16/11/2001, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 19/11/2001

26/10/2001, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2001, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2001, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2001, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

22/10/2001, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2001, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

11/10/2001, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 17/10/01

05/10/2001, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2001, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2001, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2001, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2001, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2001, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM DESPACHO

19/09/2001, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 14:37

INICIAL AUTUADA

24/07/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

25/06/2001, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2001, 12:33

Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 17:13

Ato ordinatório

•16/09/2021, 17:56