Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038171-30.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 06ª - Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:42

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Expedição de Intimação.

09/07/2024, 12:37

Juntada de e-mail

09/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Todas as movimentações(312)

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 11:55

Ato ordinatório

•09/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Expedição de Intimação.

09/07/2024, 12:37

Juntada de e-mail

09/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 07:54

Juntada de manifestação

20/02/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 15:03

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de CRISTINA LINO MOREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:37

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:37

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:15

Juntada de manifestação

23/05/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:35

Juntada de manifestação

19/04/2023, 10:47

Juntada de manifestação

17/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de CRISTINA LINO MOREIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:52

Juntada de laudo pericial complementar

14/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:24

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:38

Expedição de Intimação.

03/11/2022, 10:58

Juntada de e-mail

03/11/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:51

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de CRISTINA LINO MOREIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 10:30

Juntada de manifestação

04/05/2022, 15:29

Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:28

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de CRISTINA LINO MOREIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:43

Juntada de manifestação

02/04/2022, 08:07

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 10:21

Publicado Intimação polo ativo em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:35

Juntada de laudo pericial

13/02/2022, 18:27

Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#

11/02/2022, 10:41

Juntada de manifestação

11/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:39

Decorrido prazo de CRISTINA LINO MOREIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:39

Publicado Intimação polo ativo em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 19:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:09

Juntada de manifestação

01/12/2021, 11:39

Decorrido prazo de CRISTINA LINO MOREIRA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:04

Publicado Intimação polo ativo em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:04

Perícia designada

18/11/2021, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 07:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:11

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 02:11

Juntada de certidão

01/11/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 13:56

Outras Decisões

04/10/2021, 13:56

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de CRISTINA LINO MOREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:18

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:18

Publicado Intimação polo ativo em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTINA LINO MOREIRA - SP33663 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUIZA BALLARIN LULIA GURGEL - BA21934, BENEVAL LOBO BOA SORTE - BA22366, CRISTINA LINO MOREIRA - SP33663, JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA - BA4414, LÍCIO BASTOS SILVA NETO - BA17392 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal que preside este feito, e nos termos do art. 152, inc. VI, e art. 203, §4º, do CPC (Lei nº. 13.105, de 16/03/2015) e art. 93, inc. XIV da Constituição Federal de 1988 (Emenda Constitucional nº. 45/2004), deverá a Secretaria da Vara: a) dar ciência às partes acerca da manifestação do Sr. Perito Judicial (ID 668484473), aguardando-se manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias; b) após, remeter os autos conclusos..." Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 6ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Dir. Secret.: WEBER ANTÔNIO DE JESUS CORRÊA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0038171-30.2015.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

06/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:11

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 23:14

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de CRISTINA LINO MOREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:14

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 11:27

Juntada de manifestação

07/06/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:09

Publicado Intimação polo ativo em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038171-30.2015.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTINA LINO MOREIRA - SP33663, JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA - BA4414, LICIO BASTOS SILVA NETO - BA17392, BENEVAL LOBO BOA SORTE - BA22366 e ANA LUIZA BALLARIN LULIA GURGEL - BA21934 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CRISTINA LINO MOREIRA CRISTINA LINO MOREIRA - (OAB: SP33663) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ANA LUIZA BALLARIN LULIA GURGEL - (OAB: BA21934) BENEVAL LOBO BOA SORTE - (OAB: BA22366) LICIO BASTOS SILVA NETO - (OAB: BA17392) JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA - (OAB: BA4414) CRISTINA LINO MOREIRA - (OAB: SP33663) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038171-30.2015.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTINA LINO MOREIRA - SP33663, JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA - BA4414, LICIO BASTOS SILVA NETO - BA17392, BENEVAL LOBO BOA SORTE - BA22366 e ANA LUIZA BALLARIN LULIA GURGEL - BA21934 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CRISTINA LINO MOREIRA CRISTINA LINO MOREIRA - (OAB: SP33663) EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ANA LUIZA BALLARIN LULIA GURGEL - (OAB: BA21934) BENEVAL LOBO BOA SORTE - (OAB: BA22366) LICIO BASTOS SILVA NETO - (OAB: BA17392) JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA - (OAB: BA4414) CRISTINA LINO MOREIRA - (OAB: SP33663) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 27 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

28/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 09:44

Outras Decisões

27/05/2021, 09:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de CRISTINA LINO MOREIRA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

06/04/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038171-30.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA LINO MOREIRA CRISTINA LINO MOREIRA - (OAB: SP33663) CRISTINA LINO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038171-30.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA LINO MOREIRA CRISTINA LINO MOREIRA - (OAB: SP33663) CRISTINA LINO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:43

Juntada de volume

17/02/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - 851 FLS

03/11/2020, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/10/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/EXEQUENTE

08/10/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILZIDO E-DJF1 21/08/2019 VALIDADE 22/08/2019

21/08/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILZIDO E-DJF1 21/08/2019 VALIDADE 22/08/2019

21/08/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/08/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ACOSTADA ÀS FLS. 842/848, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

16/08/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITO

24/07/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/06/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/06/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

17/06/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - E-CVD Nº 0007920190006330010008200034

31/05/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIOGENCIA UNIAO

31/05/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2018, 17:13

HONORARIOS DEPOSITADOS - R$ 1.000,00/EMBASA

27/08/2018, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito e petição/EMBASA

27/08/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2018, 15:50

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PET. SUBST.

14/08/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 08/08/2018 VALIDADE 09/08/2018

08/08/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/PFN

31/07/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 16:20

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - 1.000.00

04/07/2018, 16:19

PERICIA PERITO NOMEADO - JOSE SINVALDO OLIEVIRA DA SILVA

04/07/2018, 16:19

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA PERICIA CONTABIL

04/07/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EMBASA

21/05/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO EST. ELISSON DE SÁ NASCIMENTO OAB 31840 E

08/05/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. SUBST.

08/05/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 04/05/2018 VALIDADE 07/05/2018

04/05/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/05/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/04/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações/SECAJ

18/04/2018, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 11:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/04/2018, 19:44

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/03/2018, 18:07

REMETIDOS CONTADORIA

06/03/2018, 17:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/02/2018, 16:40

TRANSITO EM JULGADO EM

26/02/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO E-DJF1 01/12/2017 VALIDADE 04/12/2017

01/12/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/11/2017, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/11/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/11/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - e-cvd n.00443.2017.00063300.1.00082/00128

27/09/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA - C-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/08/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

28/07/2017, 17:14

TELEX / FAX RECEBIDO

28/07/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO E-DJF1 18/07/2017 VALIDADE 19/07/2017

18/07/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/06/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/06/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 13:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/06/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - CVD Nº 003420170006330010004900128 REMETER AUTOS CONTADORIA

10/05/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE SALDO DA CONTA DE DEPÓSITO

15/02/2017, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2017, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR SE O VALOR DEPOSITADO JÁ FOI OBJETO DE LEVANTAMENTO

27/01/2017, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005686-46.2016.4.01.0000, INTERPOSTO PELA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, QUE SE ENCONTRA CONCLUSO, DESDE 27/04/2016, PARA RELATÓRIO E VOTO.

09/12/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 24/11 VALIDADE 25/11

24/11/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/11/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) of corej

08/11/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia PRV 30/2016 - migrada TRF

12/09/2016, 08:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - nº 30/2016

12/09/2016, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - juntar cópia RPV migrada TRF

12/09/2016, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - DECURSO DO PRAZO SEM QUE AS PARTES IMPUGNASSEM A REQUISIÇÃO

25/07/2016, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO MANIF MINUTA RPV

18/07/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR DECURSO PRAZO MANIF MINUTA RPV

18/07/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO O ESTADO DO AI 0005686-46.2016.4.01.0000.

21/06/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

15/06/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO EST. FELIPE MIGUEL NASCIMENTO ARAUJO OAB 29575 E

30/05/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 25/05 PUBLICADO 27/05

25/05/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA EMBASA

13/05/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA EMBASA

12/05/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIB 04/05 PUBLICADO 05/05

04/05/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 04/05 PUBLICADO 05/05

04/05/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/04/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

11/04/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) substabelecimento exqte

07/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - minuta RPV 30/2016 - para conferência pelas partes

07/04/2016, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 13:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - minutada - nº 30/2016

07/04/2016, 13:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

29/03/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

29/03/2016, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Certificar não interposição de embargos

14/03/2016, 09:49

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

14/03/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantendo a decisão agravada e determinando certificação da não interposição de embargos

14/03/2016, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PFN

16/02/2016, 17:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/02/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERV. EUNALDO JUNIOR

15/01/2016, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL (PFN)

15/01/2016, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2015, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2015, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2015, 16:10

INICIAL AUTUADA

30/11/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

30/11/2015, 14:50

INICIAL AUTUADA

30/11/2015, 14:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/11/2015, 11:33

Despacho

•06/02/2024, 15:03

Ato ordinatório

•24/05/2023, 10:15

Ato ordinatório

•20/04/2023, 07:35

Ato ordinatório

•15/03/2023, 13:52

Ato ordinatório

•30/01/2023, 10:24

Despacho

•19/09/2022, 15:19

Despacho

•05/07/2022, 10:51

Despacho

•02/05/2022, 12:28

Ato ordinatório

•15/02/2022, 07:35

Laudo pericial

•13/02/2022, 18:27

Ato ordinatório

•27/01/2022, 13:16

Ato ordinatório

•18/11/2021, 07:11

Petição intercorrente

•06/10/2021, 11:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/03/2026, 11:55

Ato ordinatório

•09/07/2024, 12:25

Despacho

•06/02/2024, 15:03

Ato ordinatório

•24/05/2023, 10:15

Ato ordinatório

•20/04/2023, 07:35

Ato ordinatório

•15/03/2023, 13:52

Ato ordinatório

•30/01/2023, 10:24

Despacho

•19/09/2022, 15:19

Despacho

•05/07/2022, 10:51

Despacho

•02/05/2022, 12:28

Ato ordinatório

•15/02/2022, 07:35

Laudo pericial

•13/02/2022, 18:27

Ato ordinatório

•27/01/2022, 13:16

Ato ordinatório

•18/11/2021, 07:11

Petição intercorrente

•06/10/2021, 11:04

Decisão

•04/10/2021, 13:56

Ato ordinatório

•05/08/2021, 15:11

Ato ordinatório

•04/08/2021, 12:16

Ato ordinatório

•15/06/2021, 13:14

Decisão

•27/05/2021, 09:44