Execução Fiscal 0012529-95.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 76.399,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EDUARDO MARTINS NETO

CPF

Reu

DMN COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:40

Juntada de ofício

19/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de GERENTE DE ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENOP -BANCO DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:45

Desentranhado o documento

09/01/2025, 15:27

Desentranhado o documento

09/01/2025, 15:26

Juntada de ofício

09/01/2025, 15:23

Juntada de ofício

16/12/2024, 16:55

Juntada de ofício

02/12/2024, 10:18

Expedição de Intimação.

27/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:56

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:40

Juntada de ofício

19/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de GERENTE DE ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENOP -BANCO DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2024, 04:04

Ato ordinatório

•17/06/2024, 13:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/04/2025, 00:45

Desentranhado o documento

09/01/2025, 15:27

Desentranhado o documento

09/01/2025, 15:26

Juntada de ofício

09/01/2025, 15:23

Juntada de ofício

16/12/2024, 16:55

Juntada de ofício

02/12/2024, 10:18

Expedição de Intimação.

27/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:56

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 04:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 04:04

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:06

Juntada de pedido de extinção do processo

18/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

17/06/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:45

Processo Desarquivado

01/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:55

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 16:02

Arquivado Provisoramente

08/04/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 21:55

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS NETO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de DMN COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de DMN COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS NETO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:50

Juntada de certidão

22/02/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012529-95.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO MARTINS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMN COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA EDUARDO MARTINS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012529-95.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO MARTINS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMN COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA EDUARDO MARTINS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012529-95.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO MARTINS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMN COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA EDUARDO MARTINS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012529-95.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO MARTINS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMN COMUNICACAO E REPRESENTACAO LTDA EDUARDO MARTINS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/2020, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 15:42

OFICIO EXPEDIDO - 04/03/2020

18/03/2020, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2019, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2019, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

01/09/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

18/01/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

15/06/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/06/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2016, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2015, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/05/2014, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

14/04/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/04/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/06/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 25.4.2013

26/04/2013, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 30.5.2012

31/05/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/04/2011, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2010, 10:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/05/2010, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2010, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2008, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 09:46

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO REFERENTES ÀS EXECUÇÕES APENSADAS

25/03/2008, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2006, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 11:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2005, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª)

16/09/2005, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

16/09/2005, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/09/2005, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 16:21

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/08/2005, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2005, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 16:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/06/2005, 15:45

INICIAL AUTUADA

29/06/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2005, 15:14

Ato ordinatório

•17/06/2024, 13:45

Despacho

•08/04/2021, 21:55

Ato ordinatório

•14/04/2020, 18:15

Petição intercorrente

•13/04/2020, 17:48

Certidão

•13/04/2020, 17:47

Despacho

•04/03/2020, 17:49

Decisão

•28/03/2019, 19:00

Certidão

•17/03/2019, 19:35

Despacho

•06/09/2017, 18:24

Certidão

•21/07/2015, 14:03

Certidão

•19/02/2015, 18:22

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:48

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•01/10/2024, 04:04

Ato ordinatório

•17/06/2024, 13:45

Ato ordinatório

•17/06/2024, 13:45

Despacho

•08/04/2021, 21:55

Ato ordinatório

•14/04/2020, 18:15

Petição intercorrente

•13/04/2020, 17:48

Certidão

•13/04/2020, 17:47

Despacho

•04/03/2020, 17:49

Decisão

•28/03/2019, 19:00

Certidão

•17/03/2019, 19:35

Despacho

•06/09/2017, 18:24

Certidão

•21/07/2015, 14:03

Certidão

•19/02/2015, 18:22

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:48

Certidão

•23/04/2014, 19:21

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•15/04/2014, 16:48

Despacho

•27/03/2014, 17:52

Despacho

•26/04/2013, 11:04

Certidão

•31/05/2012, 10:17

Decisão

•31/05/2012, 10:17

Certidão

•25/05/2012, 17:25

Despacho

•24/01/2011, 19:34

Decisão

•18/09/2009, 14:16

Despacho

•18/09/2009, 14:16

Despacho

•18/09/2009, 14:16

Decisão

•18/09/2009, 14:16

Despacho

•18/09/2009, 14:16

Despacho

•18/09/2009, 14:16

Despacho

•18/09/2009, 14:15