Apelação Cível 0003167-93.2015.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDireitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PEDRO TAQUES

Terceiro

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Terceiro

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PEDRO TAQUES

Terceiro

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Terceiro

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

MIGUEL XERENTE

CPF

Reu

CARMELITA KIALO KUIKE XERENTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de MIGUEL XERENTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de CARMELITA KIALO KUIKE XERENTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021, 04:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 17:45

Juntada de volume

29/12/2020, 17:45

Juntada de volume

29/12/2020, 17:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 11:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1002 - STF (1140005)

07/04/2020, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/03/2020, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/03/2020, 15:44

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de MIGUEL XERENTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de CARMELITA KIALO KUIKE XERENTE em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

Documentos

DECISÃO

•27/09/2023, 18:00

DECISÃO

•26/09/2023, 20:33

27/02/2021, 04:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 17:45

Juntada de volume

29/12/2020, 17:45

Juntada de volume

29/12/2020, 17:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 11:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1002 - STF (1140005)

07/04/2020, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/03/2020, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/03/2020, 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

10/03/2020, 13:33

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

27/01/2020, 08:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/12/2019, 08:54

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/12/2019, 08:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

04/12/2019, 14:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2019 - ESTADO DE MATO GROSSO

04/11/2019, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/08/2019, 17:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/08/2019, 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/01/2019, 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/01/2019, 10:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/01/2019, 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651970 CONTRA-RAZOES

10/01/2019, 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4651968 CONTRA-RAZOES

10/01/2019, 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/01/2019, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

07/01/2019, 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647190 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/12/2018, 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4647189 RECURSO ESPECIAL

19/12/2018, 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/12/2018, 10:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELLEN CRISTINA DE LIMA - CARGA

26/11/2018, 17:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1261/2018 - MATO GROSSO

23/11/2018, 14:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1261/2018 - ESTADO DE MATO GROSSO

30/10/2018, 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/10/2018, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

22/10/2018, 09:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2018

05/10/2018, 14:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/09/2018, 07:27

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018 -. Destino: ARM 15 ESC J

19/09/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/09/2018, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/09/2018, 11:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/09/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018, Nº 159 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/08/2018)

28/08/2018, 13:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018

24/08/2018, 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2018, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

16/08/2018, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

16/08/2018, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542986 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/08/2018, 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/08/2018, 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

30/07/2018, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534354 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/07/2018, 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/07/2018, 18:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MATO GROSSO

20/07/2018, 14:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELLEN CRISTINA DE LIMA - CARGA

17/07/2018, 15:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 782/2018 - ESTADO DE MATO GROSSO

10/07/2018, 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

10/07/2018, 09:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/07/2018, 09:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2018

05/07/2018, 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/07/2018, 17:22

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

03/07/2018, 09:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/06/2018, 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2018 -. Destino: ARM 13 ESC M

27/06/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/06/2018, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

21/06/2018, 11:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/06/2018

20/06/2018, 16:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

18/06/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2018, Nº 100 (DISPONIBILIZAÇÃO 05/06/2018)

06/06/2018, 15:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2018

04/06/2018, 17:44

RETIRADO DE PAUTA

04/06/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 2205/2018, Nº 90 (DISPONIBILIZAÇÃO 21/05/2018)

22/05/2018, 12:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2018

18/05/2018, 14:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/03/2018, 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

01/03/2018, 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

27/02/2018, 20:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

27/02/2018, 18:00