Execução Fiscal 0033621-90.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 17.080,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 12:02

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:39

Juntada de manifestação

03/01/2023, 10:29

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:43

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 12:02

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:13

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:48

24/01/2023, 07:39

Juntada de manifestação

03/01/2023, 10:29

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:43

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:41

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033621-90.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033621-90.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIVINO SOCORRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/05/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 08:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2010, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 16:45

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:21

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:59

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•16/12/2014, 16:14

Despacho

•30/04/2013, 19:34

Certidão

•09/04/2013, 17:45

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:39

Despacho

•11/12/2009, 19:47