Apelação Cível 0001451-17.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.430,12

Órgão julgador

GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARIO ALVES DE MOURA JUNIOR

CPF

Reu

MADEIREIRA MOURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARLENE DOS PASSOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUCIANO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 163500·CPF·Representa: Réu

DANIELA ROCHA COSTA

OAB/MG 154562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/12/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2023, 19:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

24/05/2023, 19:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO ALVES DE MOURA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MADEIREIRA MOURA LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2023, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 19:02

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

08/03/2023, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

08/03/2023, 17:45

Todas as movimentações(36)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/12/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2023, 19:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

24/05/2023, 19:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO ALVES DE MOURA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MADEIREIRA MOURA LTDA em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/05/2023, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2023, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2023, 08:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 19:02

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

08/03/2023, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

08/03/2023, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2023, 11:49

Recebidos os autos

08/03/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 11:49

Juntada de Petição - Certidão

08/03/2023, 11:47

Juntada de Petição - Informação

07/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Certidão

07/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Despacho

07/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Certidão

06/12/2022, 17:27

Juntada de Petição - Apelação

08/11/2022, 22:43

Juntada de Petição - Manifestação

20/09/2022, 10:39

Juntada de Petição - Certidão

19/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Sentença Tipo A

19/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Vistos em Inspeção

08/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Petição intercorrente

22/02/2021, 09:06

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

17/02/2021, 09:50

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

17/02/2021, 09:50

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

17/02/2021, 09:50

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

17/02/2021, 09:50

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:49

Juntada de Petição - Volume

17/02/2021, 09:46

Juntada de Petição - Petição Inicial

06/02/2021, 01:24