Execução Fiscal 0021656-28.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.634,99

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA

OAB/GO 38557·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA

OAB/GO 9345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 11:06

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:22

Juntada de exceção de pré-executividade

17/11/2021, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 12:09

Juntada de diligência

29/10/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 12:25

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 12:18

Desentranhado o documento

14/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 11:06

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 11:39

Ato ordinatório

•25/07/2025, 11:39

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legal

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18/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:22

Juntada de exceção de pré-executividade

17/11/2021, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021, 12:09

Juntada de diligência

29/10/2021, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 12:25

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 12:18

Desentranhado o documento

14/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021656-28.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021656-28.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO E CONSULTORIA MINAFER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2020, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 13:52

INICIAL AUTUADA

22/08/2017, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2017, 15:43

Decisão

•29/03/2025, 04:57

Despacho

•14/07/2024, 12:33

Decisão

•08/08/2023, 10:29

Decisão

•13/11/2022, 10:52

Ato ordinatório

•18/05/2022, 13:22