Execução Fiscal 0013283-51.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2002

Valor da Causa

R$ 13.113,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARTINS PINHO COMERCIO DE OTICA LTDA

CNPJ

Reu

IG COMERCIO DE OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BOLIVAR FERREIRA COSTA

OAB/BA 5082·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

OAB/BA 18345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2026, 11:04

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão

20/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:34

Juntada de manifestação

25/09/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:26

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:50

Todas as movimentações(274)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2026, 11:04

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão

20/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:08

Decisão

•20/02/2026, 17:08

20/02/2026, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:34

Juntada de manifestação

25/09/2024, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:26

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:50

Juntada de manifestação

12/04/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2022, 19:35

Juntada de manifestação

19/04/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 15:38

Juntada de Certidão

12/04/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 20:42

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:05

Juntada de manifestação

24/01/2022, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 11:27

Juntada de Certidão

18/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 11:27

Outras Decisões

18/01/2022, 11:27

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 16:00

Desentranhado o documento

17/01/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 11:51

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de MARTINS PINHO COMERCIO DE OTICA LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 13:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013283-51.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS PINHO COMERCIO DE OTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS PINHO COMERCIO DE OTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013283-51.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS PINHO COMERCIO DE OTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS PINHO COMERCIO DE OTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:53

Juntada de volume

17/02/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09092019

06/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXOU PARA CONHECER DO PELITO DA EXEQTE APOS JULGAMENTO DA APELACAO

02/09/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET DIA 26/11/2018

23/11/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 16112017 PROT GERAL

17/11/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16112017 PROT GERAL

17/11/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/10/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

13/10/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 18:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resp e realizada transferencia de valores

09/10/2017, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta e protocolizada ordem de tranferencia

09/10/2017, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2017, 08:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2017, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

16/03/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. arquivamento nos termos da Portaria 396/2016

06/06/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2014, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

26/05/2014, 08:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/05/2014, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimacao para apresentacao e reavaliacao de bem

30/04/2014, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 10122013

01/02/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 18/11/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 18/11/2013

13/11/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2013, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2013, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2012

26/01/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/04/2011

06/04/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 02/08/2010

30/07/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 23:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 23:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

19/05/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA COMPLEMENTAR - NÃO COBRE O DÉBITO

05/03/2010, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO CUMPRIDA EM PARTE

05/03/2010, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃOE REFORÇO DE PENHORA

23/10/2009, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORCO

06/08/2009, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

06/08/2009, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORÇO

22/07/2009, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

07/10/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 18:14

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - CDM

01/09/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) cdm

01/09/2008, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

19/07/2008, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2008, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2008, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 11 CARGA 12/05/2008

09/05/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Armário 30 (30.09)

16/04/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 EM 24.09.2007

21/09/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

13/06/2007, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2007, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição executada

18/12/2006, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/12/2006, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 18:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR

16/10/2006, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2006, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2005, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2005, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 14/11/2005 RELAÇAO 05

11/11/2005, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2005, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2005, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ATNCREDO ENVES 274 BLOCO A SALAN 403/404

09/09/2005, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/09/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2005, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2005, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2005, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2005, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 04/04/2005.

01/04/2005, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

15/02/2005, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2005, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2005, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 04

21/01/2005, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 18:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/11/2004, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

17/11/2004, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2004, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2004, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES,274, S/403/404

26/10/2004, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2004, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2004, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2004, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2004, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2004, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2004, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2004, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

24/09/2004, 12:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/09/2004, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

20/08/2004, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2004, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR SEGUNDA PARTE DECISAO

05/07/2004, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

03/06/2004, 09:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUACAO

03/05/2004, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INCLUSAO DA EMPRESA SUCESSORA

30/04/2004, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA DE DESPACHO

01/10/2003, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA AOS AUTOS

01/10/2003, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2003, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2003, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/09/2003, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 25.08.2003

20/08/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

29/05/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2003, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/MINUTA

11/04/2003, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2003, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2003, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 17.03.2003

11/03/2003, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2003, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2003, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2003, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2003, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2003, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2002, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2002, 09:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2002, 16:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2002, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

19/07/2002, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2002, 15:08

INICIAL AUTUADA

04/07/2002, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2002, 11:05

Decisão

•24/09/2024, 14:26

Despacho

•20/03/2024, 11:35

Decisão

•12/04/2022, 20:42

Decisão

•18/01/2022, 11:27