Execução Fiscal 0004147-19.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2011

Valor da Causa

R$ 38.236,90

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO FERNANDES SILVEIRA

Terceiro

AGROVETERINARIA OMEGA LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO FERNANDES SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

BELIZARIO CUNHA MELO

OAB/MG 84980·CPF·Representa: Réu

PEDRO MIGLIO

OAB/MG 80190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:24

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:24

Arquivado Provisoramente

24/06/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 15:25

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:43

Outras Decisões

21/06/2021, 19:43

Conclusos para decisão

19/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES SILVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de AGROVETERINARIA OMEGA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES SILVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de AGROVETERINARIA OMEGA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:55

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:24

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:24

Arquivado Provisoramente

24/06/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 15:25

Decisão

•21/06/2021, 19:43

23/06/2021, 15:25

Juntada de Certidão

22/06/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:43

Outras Decisões

21/06/2021, 19:43

Conclusos para decisão

19/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES SILVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de AGROVETERINARIA OMEGA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES SILVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de AGROVETERINARIA OMEGA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:55

Juntada de manifestação

22/02/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004147-19.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROVETERINARIA OMEGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FERNANDES SILVEIRA AGROVETERINARIA OMEGA LTDA PEDRO MIGLIO - (OAB: MG80190) BELIZARIO CUNHA MELO - (OAB: MG84980) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004147-19.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROVETERINARIA OMEGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FERNANDES SILVEIRA AGROVETERINARIA OMEGA LTDA PEDRO MIGLIO - (OAB: MG80190) BELIZARIO CUNHA MELO - (OAB: MG84980) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004147-19.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROVETERINARIA OMEGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FERNANDES SILVEIRA AGROVETERINARIA OMEGA LTDA PEDRO MIGLIO - (OAB: MG80190) BELIZARIO CUNHA MELO - (OAB: MG84980) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004147-19.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROVETERINARIA OMEGA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO FERNANDES SILVEIRA AGROVETERINARIA OMEGA LTDA PEDRO MIGLIO - (OAB: MG80190) BELIZARIO CUNHA MELO - (OAB: MG84980) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:01

Juntada de volume

17/02/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO NÃO LANÇADA

12/08/2020, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DIGITALIZAÇÃO

25/11/2019, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/11/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 15:35

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/06/2019, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2019, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2018, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/02/2018, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. 05/07/2017, PUBLICADO 06/07/2017

06/07/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2017, 10:11

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

18/05/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/07/2016

25/07/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS, SIGEP.

31/03/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/02/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

13/02/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1753/2014

07/11/2014, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2014, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Fazenda Pública - Prot. 29091

04/06/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS.

15/05/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2014, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2014, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2014, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2013, 15:20

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/12/2013, 15:20

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/11/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - autos retificados

13/09/2011, 14:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/09/2011, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2011, 16:04

INICIAL AUTUADA

19/05/2011, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2011, 13:06