Execução Fiscal 0012055-21.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.437,64

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

EQUIPSEG LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 07:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:23

Juntado(a) - Decisão

17/11/2023, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:24

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/11/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•17/05/2024, 15:56

OUTROS

•12/11/2021, 16:09

17/05/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2024, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 07:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:23

Juntado(a) - Decisão

17/11/2023, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 07:22

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

20/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2023, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 06:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:49

Juntado(a) - Juntada de termo

17/05/2021, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUIPSEG LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUIPSEG LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012055-21.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EQUIPSEG LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUIPSEG LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012055-21.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EQUIPSEG LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUIPSEG LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:58

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 09:57

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 20:36

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1027658-84.2018.4.01.0000

27/01/2021, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

24/06/2019, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

14/03/2019, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2019, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

01/03/2019, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 18:22

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/10/2018, 20:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

10/09/2018, 14:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

05/10/2017, 17:35

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

05/10/2017, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2017, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2017, 11:56

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/02/2017, 11:55

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/02/2017, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2017, 08:48

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/01/2017, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO.

23/08/2016, 16:47

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/08/2016, 16:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

18/07/2016, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 11:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO 1PM47

14/03/2011, 18:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/12/2010, 10:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2010, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 1 ANO

02/04/2009, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2009, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2009, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2009, 13:43

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/12/2008, 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2008, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2008, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (INMETRO)

27/06/2008, 14:20

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/06/2008, 14:13

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/06/2008, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2008, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/02/2008, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2008, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2008, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA CEMAN-BH

07/02/2008, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2007, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS

08/11/2007, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2007, 16:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

07/11/2007, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/11/2007, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/11/2007, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2007, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2007, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2007, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2007, 13:39

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/10/2007, 13:35

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/10/2007, 13:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 04 E 18/12/2007

18/10/2007, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA SEDEX

04/06/2007, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2007, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA314

11/04/2007, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2007, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 11:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2006, 14:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2006, 09:58