Procedimento Comum Cível 0001586-92.2015.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME

CNPJ

Autor

GILBERTO DONIN

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(92)

AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME

CNPJ

Autor

GILBERTO DONIN

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/RO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/RO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 13:59

Juntada de Informação

31/03/2022, 13:49

Expedição de Comunicação entre instâncias.

18/02/2022, 18:38

Juntada de contrarrazões

16/02/2022, 16:29

Juntada de apelação

03/12/2021, 15:24

Juntada de apelação

22/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:37

Decorrido prazo de GILBERTO DONIN em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:37

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 17:25

Juntada de Certidão

08/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:25

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 17:25

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:39

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 14:39

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 13:59

Juntada de Informação

31/03/2022, 13:49

Expedição de Comunicação entre instâncias.

18/02/2022, 18:38

Juntada de contrarrazões

16/02/2022, 16:29

Juntada de apelação

03/12/2021, 15:24

Documentos

Outras peças

•18/02/2022, 18:38

Sentença Tipo A

•08/10/2021, 17:25

Juntada de apelação

22/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:37

Decorrido prazo de GILBERTO DONIN em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:37

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 17:25

Juntada de Certidão

08/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:25

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 17:25

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:39

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/RO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de GILBERTO DONIN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/RO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de GILBERTO DONIN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA VERDE VALE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2021, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 13:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2021, 13:30

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:56

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001586-92.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GILBERTO DONIN e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/RO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001586-92.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GILBERTO DONIN e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/RO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 13:06

Juntada de capa

15/02/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2020, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

10/03/2020, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DATADA DE 20.02.2020

10/03/2020, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

11/10/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/10/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

30/09/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício IRDR

29/03/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/03/2019, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) protocolo embargos

12/12/2018, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

26/11/2018, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ DECISÃO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DO IRDR

26/11/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIÃO FEDERAL

25/10/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2018, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE ATÉ QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DO IRDR

09/10/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA IRDR

08/10/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2018, 09:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

11/01/2018, 11:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/01/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 11:51

CITACAO: ORDENADA - INCRA

30/06/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/03/2017, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 18:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/01/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2016, 09:13

CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

21/10/2016, 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1296

12/09/2016, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/08/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016, 11:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO PARA AGU E INCRA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO FLS. 887/894

21/01/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2016, 13:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/01/2016, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2015, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

18/11/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2015, 16:44

INICIAL AUTUADA

11/09/2015, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2015, 13:52