Execução Fiscal 0015369-58.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2003

Valor da Causa

R$ 22.224,54

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ZAX PROPAGANDA E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE AVELINO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:46

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:32

Juntada de manifestação

07/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 15:18

Todas as movimentações(225)

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 15:46

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 17:27

Decisão

•05/02/2024, 18:07

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legal

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15/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:32

Juntada de manifestação

07/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 19:40

Juntada de Certidão

14/01/2022, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 19:40

Outras Decisões

14/01/2022, 19:40

Conclusos para decisão

14/01/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:43

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:43

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 03:34

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 10:09

Outras Decisões

23/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANDRE AVELINO DE SOUZA FERREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ZAX PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 18:00

Juntada de Certidão

16/04/2021, 18:00

Outras Decisões

16/04/2021, 18:00

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:48

Juntada de documentos diversos

19/03/2021, 14:45

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:55

Juntada de manifestação

22/02/2021, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015369-58.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZAX PROPAGANDA E MARKETING LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZAX PROPAGANDA E MARKETING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015369-58.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZAX PROPAGANDA E MARKETING LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZAX PROPAGANDA E MARKETING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:06

Juntada de volume

17/02/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2020, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO A CEF

14/06/2019, 09:42

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2019, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2019, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01102018

28/09/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

22/01/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2017, 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2017, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06022017

03/02/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/01/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE

06/12/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072016

21/07/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

22/06/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 10:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/06/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/06/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nomea DPU

06/06/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 14:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

13/04/2015, 19:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

04/02/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

10/11/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/03/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/03/2014, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2014, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2014, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

03/06/2013, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

31/05/2013, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 19:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 19:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/07/2012, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

13/07/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2012, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

12/07/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) Carga prog. p/12/07/2010

09/07/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2010, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2009, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2009, 13:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA NETO

04/05/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2009, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 17:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERM JUD

29/04/2009, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

04/12/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

03/11/2008, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/11/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA JACYRA PLANZO

30/10/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 2003.13790-2

19/10/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2007, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2007, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

25/09/2006, 18:53

CARGA: RETIRADOS INSS

14/08/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2006, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

01/09/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2005, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2005, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 02/08/2005

28/06/2005, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2005, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2005, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2005, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2005, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2005, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/01/2005, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2004, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2004, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2004, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

19/08/2004, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2004, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2004, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2003, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

11/09/2003, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

24/07/2003, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2003, 10:08

INICIAL AUTUADA

10/07/2003, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2003, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2003, 10:18

Decisão

•14/01/2022, 19:40

Ato ordinatório

•17/11/2021, 18:43

Decisão

•23/07/2021, 10:09

Decisão

•16/04/2021, 18:00

Ato ordinatório

•19/03/2021, 15:48

Ato ordinatório

•17/02/2021, 10:46