Cumprimento de sentença 0003074-24.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EURIPEDES JOSE MARTINS

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

MAY KAZAN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EURIPEDES JOSE MARTINS

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF·Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

MAY KAZAN

CPF·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

CPF·Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

13/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2026, 11:07

Determinada a intimação

03/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

28/04/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

23/04/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

15/04/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 271 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:29

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

20/03/2026, 15:29

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:36

Despacho

21/08/2025, 08:02

Todas as movimentações(282)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

13/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2026, 11:07

Determinada a intimação

03/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2026, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 08:02

30/04/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

28/04/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

23/04/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

15/04/2026, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 271 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:29

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

20/03/2026, 15:29

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:36

Despacho

21/08/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

18/11/2024, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

16/07/2024, 18:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/07/2024, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/10/2023, 21:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIPEDES JOSE MARTINS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de parecer

08/09/2023, 14:21

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 20:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2023, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:06

Juntado(a) - Despacho

04/09/2023, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2023, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 09:51

Juntado(a) - Habilitação

28/06/2023, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 19:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 11:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIPEDES JOSE MARTINS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 14:07

Juntado(a) - Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 11:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2022, 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2022, 19:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2022, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2022, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 21:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

08/01/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

14/12/2021, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de parecer

09/12/2021, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Procuração e Exceção de Pré-Executividade

01/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIPEDES JOSE MARTINS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EURIPEDES JOSE MARTINS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003074-24.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: EURIPEDES JOSE MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES JOSE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003074-24.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: EURIPEDES JOSE MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES JOSE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 09:18

Juntado(a) - Petição Inicial

04/09/2020, 23:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2020, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2020, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2020, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS À UBERABA

04/03/2020, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2020, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2019, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/05/2019, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/05/2019, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2019, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 13:11

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/12/2018, 18:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/12/2018, 18:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/07/2013, 11:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/06/2013, 08:32

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - MUNICÍPIO DE DELFINOPOLIS/MG E EURIPEDES JOSE MARTINS

21/06/2013, 08:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/06/2013, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 08:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ONIX EMPREENDIMENTOS

06/06/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2013, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2013, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

09/05/2013, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 16:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO IBAMA

06/05/2013, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/04/2013, 14:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

21/03/2013, 15:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/12/2012, 13:10

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IBAMA, o Município de Delfinópolis e Eurípedes Jose Martins

27/11/2012, 12:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/10/2012, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2012, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2012, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2012, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

04/10/2012, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 08:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2012, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2012, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/05/2012, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2012, 10:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. Nº 8123998 - PELA UNIAO

17/05/2012, 10:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. Nº 8123977 - PELA UNIAO

17/05/2012, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA

12/04/2012, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2012, 17:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/03/2012, 17:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/03/2012, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/02/2012, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/02/2012, 08:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO DE DELFINÓPOLIS

15/02/2012, 10:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

03/02/2012, 16:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. Nº 29341

03/02/2012, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/11/2011, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2011, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2011, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENÇA.

16/11/2011, 15:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/11/2011, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2011, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 22/07/2011.

22/07/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - UBERABA/MG

11/07/2011, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU EM UBERABA

29/06/2011, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 27/06/2011

27/06/2011, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2011, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

28/04/2011, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 19/04/2011

19/04/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/04/2011, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2011, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2011, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2011, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/03/2011, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

03/03/2011, 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES.

03/03/2011, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 14:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

24/09/2009, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

18/08/2009, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

04/08/2009, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2009, 18:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

06/07/2009, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

02/07/2009, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

02/07/2009, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA

02/07/2009, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL

02/07/2009, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

02/07/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2009, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2009, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2009, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2009, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO.

26/03/2009, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2009, 10:48

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO.

26/03/2009, 10:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2009, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 17:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELO REU EURIPEDES JOSE MARTINS

01/12/2008, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA

16/09/2008, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

29/08/2008, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL DO IBAMA E INST. CHICO MENDES.

26/08/2008, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU

21/08/2008, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2008, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2008, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SEPJU

09/07/2008, 17:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2008, 17:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/06/2008, 14:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/06/2008, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/06/2008, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 16:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO 1º E 3º REUS.

28/04/2008, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2008, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2008, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2008, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

09/04/2008, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 16:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2008, 18:04

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

13/02/2008, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2008, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2008, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/01/2008, 10:18

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - PET.14188

30/01/2008, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

05/12/2007, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2007, 16:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

06/11/2007, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2007, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS A AGU

28/09/2007, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2007, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2007, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

24/08/2007, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA IBAMA

14/08/2007, 16:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DE CAMPINAS SP

14/08/2007, 16:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTESTARAM ONIX LTDA E MUNIC.DELFINOPOLIS

14/08/2007, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA

25/06/2007, 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

15/06/2007, 09:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS

12/06/2007, 15:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/06/2007, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 11:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2007, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS ENCAMINHADOS CEMAN S. S. PARAÍSO PARA CUMPRIMENTO

01/06/2007, 10:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2007, 13:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2007, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2007, 11:38

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 046/2007 - LIVRO DE DECISÕES - VOL. 03

08/02/2007, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2007, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

12/12/2006, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2006, 15:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2006, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2006, 12:51

OUTROS

•15/07/2024, 16:16

OUTROS

•26/04/2023, 11:39

OUTROS

•07/12/2021, 14:23