Execução Fiscal 0004348-47.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.815,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:25

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

30/05/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 14:14

Juntada de Petição

10/12/2024, 10:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2022, 15:01

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:25

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

30/05/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2025, 14:42

OUTROS

•04/02/2022, 10:08

07/03/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

25/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 14:14

Juntada de Petição

10/12/2024, 10:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

19/04/2022, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 10:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALMEIDA COSTA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004348-47.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES ALMEIDA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004348-47.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES ALMEIDA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:11

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 10:10

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2019, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADOS PELOS CORREIOS

20/08/2019, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 17:19

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2018, 12:35

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

30/07/2018, 18:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDOS DO SECON PARA SEXEC

19/07/2018, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 14:00

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

16/07/2018, 13:17

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/06/2018, 09:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/06/2018, 17:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2018, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação via e-mail do exequente

02/03/2018, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2018, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2018, 18:17

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

25/02/2018, 18:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/02/2018, 16:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/02/2018, 16:03

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2018, 17:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

10/11/2017, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2017, 08:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/06/2017, 08:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2017, 13:35