Procedimento Comum Cível 0003420-26.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

WELITON FARIA PEREIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

WELITON FARIA PEREIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:27

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/10/2017, 16:55

REMESSA ORDENADA: TRF

31/10/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/09/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2017, 08:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela UNIÃO

06/09/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2017, 17:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO/MG

23/08/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

08/08/2017, 09:56

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:27

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/10/2017, 16:55

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

31/10/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/09/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2017, 08:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela UNIÃO

06/09/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2017, 17:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO/MG

23/08/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

08/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO9/MG-AGE

07/08/2017, 15:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo Municipio de Uberlândia

03/08/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

12/07/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

12/07/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 14:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DPU

02/06/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

29/05/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

18/05/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE

02/05/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2017, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

05/04/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

05/04/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

04/04/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/12/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

14/12/2016, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/12/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO/MG-AGE

05/12/2016, 17:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - pela UNIÃO

05/12/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

18/11/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/10/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/10/2016, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/10/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

07/10/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do Estado/MG informa que autor obteve registyro de alta HC

07/10/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/10/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado

01/08/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - União

21/07/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/07/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/07/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - considerando que o autor foi transferido em 13/04/2016, conforme fls. 62/76, faço estes autos com vista no prazo sucessivo à DPU

05/07/2016, 14:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2016, 11:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

09/05/2016, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2016, 18:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

26/04/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) Estado de Minas Gerais

18/04/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Municipio de Uberlândia

18/04/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) secretario municipal de saúde

18/04/2016, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

18/04/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Transferência Hospitalar efetuada

18/04/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO FEDERAL - INFORMAÇÃO

14/04/2016, 18:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/04/2016, 18:46

OFICIO EXPEDIDO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

11/04/2016, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLANDIA

11/04/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DOS REUS

11/04/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - MANIFESTAÇÃO E REQUERIMENTOS

08/04/2016, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIAO FEDERAL

01/04/2016, 18:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

01/04/2016, 18:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

01/04/2016, 18:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU - SOBRE DECISÃO PROFERIDA FL. 27/30

29/03/2016, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2016, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLANDIA

29/03/2016, 18:49

CITACAO: ORDENADA

29/03/2016, 18:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/03/2016, 18:49

OFICIO EXPEDIDO - CRL

29/03/2016, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

29/03/2016, 18:48

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/03/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

29/03/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

29/03/2016, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2016, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2016, 17:11