Execução Fiscal 0045119-35.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.019,25

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BERNARDO S DE ABREU CONTABILIDADE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:57

Transitado em Julgado

03/10/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Determinada a intimação

25/02/2025, 14:30

Intimação por Edital

25/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 11:43

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:57

Transitado em Julgado

03/10/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:30

18/09/2025, 16:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2025, 16:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Determinada a intimação

25/02/2025, 14:30

Intimação por Edital

25/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/11/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 02:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48

19/09/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO S DE ABREU CONTABILIDADE - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/07/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/07/2022, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2022, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 13:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2021, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO S DE ABREU CONTABILIDADE - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO S DE ABREU CONTABILIDADE - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045119-35.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: BERNARDO S DE ABREU CONTABILIDADE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO S DE ABREU CONTABILIDADE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045119-35.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: BERNARDO S DE ABREU CONTABILIDADE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO S DE ABREU CONTABILIDADE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:09

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS

08/04/2019, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 09:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2018, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/12/2018, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 13:02

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

•27/11/2024, 11:43

SENTENÇA

•14/11/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:22

OUTROS

•24/05/2024, 18:13

OUTROS

•11/06/2021, 13:25

OUTROS

•15/03/2021, 15:31