Execução Fiscal 0001264-82.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.091,45
Órgão julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
LUIZ CARLOS DA CUNHA
CPF
557.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 21:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025, 13:59
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/01/2025, 12:33
Juntado(a) - Processo Desarquivado
24/01/2025, 12:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
18/01/2025, 00:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2024, 12:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/11/2023, 07:49
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023, 16:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/11/2023, 16:42
Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
13/11/2023, 13:00
Recebidos os autos
13/11/2023, 13:00
Juntado(a) - Informação
10/11/2023, 08:56
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
10/11/2023, 08:56
Juntado(a) - Intimação polo passivo
28/08/2023, 14:00
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 21:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/01/2025, 13:59
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/01/2025, 12:33
Juntado(a) - Processo Desarquivado
24/01/2025, 12:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
18/01/2025, 00:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2024, 12:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/11/2023, 07:49
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023, 16:42
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/11/2023, 16:42
Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa
13/11/2023, 13:00
Recebidos os autos
13/11/2023, 13:00
Juntado(a) - Informação
10/11/2023, 08:56
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
10/11/2023, 08:56
Juntado(a) - Intimação polo passivo
28/08/2023, 14:00
Juntado(a) - Intimação polo ativo
28/08/2023, 14:00
Juntado(a) - Decisão Terminativa
25/08/2023, 14:58
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/08/2023, 12:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/08/2023, 11:59
Juntado(a) - Juntada de Informação
10/08/2023, 16:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 12:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 12:53
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023, 15:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 15:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/05/2023, 17:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/05/2023, 17:38
Juntada de Petição - Juntada de apelação
13/03/2023, 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023, 10:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/03/2023, 10:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023, 10:04
Decisão interlocutória - Outras Decisões
02/03/2023, 10:04
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/02/2023, 10:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA CUNHA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 00:09
Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022, 00:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022, 00:19
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
04/10/2022, 16:32
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022, 09:11
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2022, 09:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2022, 14:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022, 14:37
Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/09/2022, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022, 14:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/03/2022, 18:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2021, 12:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021, 16:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/11/2021, 16:54
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 16:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/11/2021, 16:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021, 14:25
Cancelada a movimentação processual
05/07/2021, 14:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 04:57
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
07/03/2021, 04:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 14:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001264-82.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001264-82.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 10:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 10:12
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 10:12
Juntado(a) - Juntada de volume
17/02/2021, 10:11
Juntado(a) - Petição Inicial
05/02/2021, 12:57
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
18/03/2020, 13:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
31/01/2020, 14:11
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
31/01/2020, 14:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/10/2019, 12:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2019, 12:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2019, 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019, 20:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
18/03/2019, 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2019, 11:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2019, 11:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2019, 13:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018, 18:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
22/10/2018, 11:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2018, 17:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2018, 12:36
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/10/2018, 18:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/09/2018, 15:13
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/09/2018, 15:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/05/2018, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2018, 16:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2018, 16:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 14:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
05/06/2017, 10:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/05/2017, 16:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2017, 16:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2017, 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETRIADDOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
23/05/2016, 09:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/05/2016, 17:18
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
02/05/2016, 17:17
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/04/2016, 12:58
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2016, 12:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/04/2016, 12:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS
23/09/2015, 13:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015, 13:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
08/09/2015, 09:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/09/2015, 12:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2015, 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/06/2013, 11:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2013, 09:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012, 10:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.
19/11/2012, 09:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2012, 17:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2012, 17:33
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/09/2012, 15:58
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE PIRAPORA/MG.
14/09/2012, 15:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2012, 10:58
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA
25/04/2012, 09:06
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE PIRAPORA/MG
14/02/2012, 16:27
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/02/2012, 16:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2012, 12:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2011, 14:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR DA AGU - DRA. JANE
09/08/2011, 08:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/07/2011, 11:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2011, 11:29
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
18/04/2011, 17:16
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/04/2011, 17:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2011, 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2010, 15:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.
29/11/2010, 11:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.
10/11/2010, 10:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2010, 10:29
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.
10/11/2010, 10:29
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
08/09/2010, 16:42
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
03/09/2010, 12:44
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/09/2010, 12:44
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/09/2010, 12:44
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/08/2010, 15:21
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
23/06/2010, 12:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010, 15:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF.
07/06/2010, 11:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2010, 13:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2010, 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2010, 16:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DRA. JANE ALEXANDRA.
09/03/2010, 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/03/2010, 16:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2010, 16:56
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/03/2010, 16:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2010, 13:44
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2010, 16:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2010, 16:10
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/11/2009, 13:14
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A INICIAL.
09/11/2009, 12:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/10/2009, 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2009, 13:05
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/09/2009, 13:39
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/09/2009, 13:38
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/09/2009, 13:10
Documentos
OUTROS
•
31/05/2023, 15:23
OUTROS
•
02/03/2023, 10:04
SENTENÇA
•
30/09/2022, 14:37
OUTROS
•
18/11/2021, 16:54