Execução Fiscal 0005848-83.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:01

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 17:32

Desentranhado o documento

08/08/2022, 17:30

Desentranhado o documento

08/08/2022, 17:30

Desentranhado o documento

08/08/2022, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/08/2022, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 09:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 09:00

Todas as movimentações(94)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 03:01

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 17:32

Desentranhado o documento

Documentos

OUTROS

•25/03/2022, 17:11

08/08/2022, 17:30

Desentranhado o documento

08/08/2022, 17:30

Desentranhado o documento

08/08/2022, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/08/2022, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 09:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005848-83.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005848-83.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005848-83.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005848-83.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA G DIRCEU OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:14

Juntado(a) - Petição Inicial

09/12/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/04/2020, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 11:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO MAÇO 141 25A VARA

19/10/2001, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

16/08/2001, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2001, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2001, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 15:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.PRAZO MANDADO

16/03/2001, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2001, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO

19/02/2001, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2001, 16:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/12/2000, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2000, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/12/2000, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

01/12/2000, 10:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/11/2000, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2000, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

20/10/2000, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2000, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2000, 11:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CANCELAR LEILÃO

19/09/2000, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2000, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2000, 19:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILAO-048

31/08/2000, 19:38

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 27.09.00 E 17.10.00 - 13 HORAS

21/07/2000, 16:11

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/06/2000, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2000, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2000, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2000, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2000, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2000, 16:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/1999, 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/1999, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 16:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - CERTIDAO EXPEDIDA

10/08/1999, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/1999, 15:32

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/1999, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/1999, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/1999, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/1999, 17:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/1999, 16:38