Execução Fiscal 0028465-66.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.491.080,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIOVANI MARTINS DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 07:50

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:45

Juntada de manifestação

19/05/2022, 02:48

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:43

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:05

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 17:28

Juntada de diligência

05/04/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:23

Todas as movimentações(126)

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 07:50

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:45

Juntada de manifestação

19/05/2022, 02:48

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 16:40

Outras peças

•03/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:43

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:05

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 17:28

Juntada de diligência

05/04/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:23

Conclusos para despacho

07/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de GIOVANI MARTINS DE CASTRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de GIOVANI MARTINS DE CASTRO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028465-66.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANI MARTINS DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI MARTINS DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028465-66.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANI MARTINS DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANI MARTINS DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

17/02/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:13

Juntada de volume

17/02/2021, 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2020, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/12/2020, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/07/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/06/2019, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2019, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/10/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/02/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2018, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PETIÇÃO NÃO ENCONTRADA

12/12/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/03/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/02/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 19:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 19:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2016, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 19:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2016, 19:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 22/07/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 136 DE 25/07/2016

25/07/2016, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/07/2016, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/07/2016, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/07/2016, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2016, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

10/05/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2016, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

12/01/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2015, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2015, 12:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2015, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2015, 17:48

INICIAL AUTUADA

14/10/2015, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 15:04

Despacho

•09/10/2023, 10:49

Decisão

•04/10/2023, 16:01

Despacho

•13/09/2023, 11:20

Documento Comprobatório

•08/09/2023, 17:42

Documento Comprobatório

•06/09/2023, 12:32

Despacho

•09/06/2023, 09:47

Despacho

•07/06/2023, 16:54

Despacho

•25/05/2023, 17:49

Ato ordinatório

•13/12/2022, 20:02

Despacho

•15/09/2022, 16:45

Ato ordinatório

•06/04/2022, 16:08

Despacho

•03/12/2021, 15:23