Execução Fiscal 0005584-95.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.268.213,38

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCIANO PESSOA DE ANDRADE LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ

OAB/MG 131003·CPF·Representa: Réu

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIMA NETO

OAB/MG 104856·CPF·Representa: Réu

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·CPF·Representa: Réu

MARIANA FIGUEIREDO BATISTA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO SOARES DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULO HENRIQUE BRUNETTI CRUZ

OAB/MG 131003·CPF·Representa: Réu

JOSUE BARBOSA DE ANDRADE LIMA NETO

OAB/MG 104856·CPF·Representa: Réu

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·CPF·Representa: Réu

MARIANA FIGUEIREDO BATISTA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO SOARES DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO RUBEM BOCCOLINI

OAB/MG 116217·CPF·Representa: Réu

ADRUALDO MONTE ALTO NETO

OAB/MG 117626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:20

Juntada de manifestação

26/06/2022, 10:10

Juntada de manifestação

23/06/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIRA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:08

Juntada de manifestação

28/03/2022, 12:55

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:29

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:20

Juntada de manifestação

26/06/2022, 10:10

Juntada de manifestação

23/06/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 11:29

Decisão

•13/01/2022, 16:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

13/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIRA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:08

Juntada de manifestação

28/03/2022, 12:55

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:29

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:57

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:43

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:59

Juntada de manifestação

10/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIRA LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:50

Juntada de comprovante de depósito judicial

25/01/2022, 21:42

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 10:30

Outras Decisões

13/01/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:12

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 15:23

Juntada de manifestação

22/10/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 23:07

Juntada de Certidão

11/10/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 23:07

Conclusos para despacho

11/10/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 17:21

Juntada de manifestação

26/08/2021, 11:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIRA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Juntada de manifestação

30/07/2021, 08:41

Juntada de Certidão

26/07/2021, 23:56

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 18:12

Juntada de Certidão

26/07/2021, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 12:13

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 15:06

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:23

Juntada de manifestação

09/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de LUCIANO PESSOA DE ANDRADE LIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de LUCIANO PESSOA DE ANDRADE LIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:46

Juntada de renúncia de mandato

25/02/2021, 09:59

Juntada de manifestação

24/02/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005584-95.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO PESSOA DE ANDRADE LIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005584-95.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO PESSOA DE ANDRADE LIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:16

Juntada de volume

17/02/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 16:57

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 16:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/07/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. EM 07/06/2017, PUBLICADO EM 08/06/2017

08/06/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 06/06/2017

06/06/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga em 28/07/2016

25/07/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REALIZADA VIA CORREIO.

22/10/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 56947 E 57235

15/10/2015, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2015, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

27/07/2015, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2015, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 16:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/07/2015, 16:04

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

27/07/2015, 12:51

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - REU- ATALAT LTDA

13/07/2015, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2015, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS.

18/09/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado 968/2014

31/07/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exequente

09/07/2014, 19:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N° 968/2014

08/07/2014, 09:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N° 968/2014

02/07/2014, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União - Prot. 29071

03/06/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA VIA CORREIOS.

15/05/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 09:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2014, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2014, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2014, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2013, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no DJF1, Ano V, Nº 24, Div. 01/02/2013, Publ. 04/02/2013

04/02/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 31/01/2013

31/01/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2012, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

19/11/2012, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 15:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/10/2012, 14:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/10/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/10/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 12:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

20/09/2011, 15:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

20/09/2011, 15:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/09/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2011, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2011, 11:00

Despacho

•11/10/2021, 23:07

Sentença Tipo A

•26/07/2021, 18:12