Execução Fiscal 0000513-63.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.238,91

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOTORAUTO COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de MOTORAUTO COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:48

Publicado Sentença Tipo B em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:48

Juntada de manifestação

11/07/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:44

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 23:20

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de MOTORAUTO COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 11:43

Ato ordinatório

•14/07/2021, 21:38

03/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:48

Publicado Sentença Tipo B em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:48

Juntada de manifestação

11/07/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:44

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 23:20

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 21:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 21:38

Decorrido prazo de MOTORAUTO COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:57

Juntada de manifestação

23/02/2021, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-63.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTORAUTO COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTORAUTO COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-63.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOTORAUTO COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTORAUTO COMERCIAL DE PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 25

25/02/2015, 15:09

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - CAIXA 26

02/02/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

10/07/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

24/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDANÇA DE END. DO EXECUTADO

02/07/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR EXECUTADO

17/05/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DA PENHORA, LIBERAÇÃO DO DEPOSITARIO E SUSPENÇÃO DA EXECUÇÃO ART. 40 DA LEI 6830/80

17/05/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2013, 16:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/03/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/01/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 12:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/12/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL

28/11/2012, 10:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

22/11/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND. INTIMAÇÃO EXECUTADO

29/10/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DO LEILAO

29/10/2012, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - AO LEILOEIRO

29/10/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/10/2012, 16:09

OFICIO EXPEDIDO - AO LEILOEIRO

24/10/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/10/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/10/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À PROC. DA FAZENDA

23/10/2012, 09:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO - 05/12/2012 - 11:00 HORAS

21/09/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO: DESIGNAÇÃO DO LEILÃO, EXPEÇA-SE EDITAL, NOMEIO LEILOEIRO, INTIME-SE O EXEQUENTE.

03/08/2012, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAÇÃO DE LEILÃO

31/07/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/07/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

13/06/2012, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

16/05/2012, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

16/05/2012, 14:40

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO.

09/03/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 10:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - SISTEMA BACEN-JUD

02/06/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2011, 14:34

INICIAL AUTUADA

07/02/2011, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 09:51