Execução Fiscal 0001322-75.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.767,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VALDIONOR RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 10:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 08:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 11:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2021, 15:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/07/2021, 18:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 19:43

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 10:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 08:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•30/11/2021, 11:33

OUTROS

•03/08/2021, 15:56

30/11/2021, 11:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2021, 15:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/07/2021, 18:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001322-75.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDIONOR RODRIGUES LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIONOR RODRIGUES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001322-75.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDIONOR RODRIGUES LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIONOR RODRIGUES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 10:24

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 23:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2020, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2020, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 14:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2020, 13:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2020, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/04/2019, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/08/2018, 19:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2018, 19:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2018, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/07/2018, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/07/2018, 17:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/05/2018, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

19/06/2017, 06:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2017, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2017, 13:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2017, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

05/12/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

28/11/2016, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2016, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. POR COTA

02/05/2016, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/04/2016, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2016, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 19:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2015, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2015, 15:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/08/2015, 15:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2015, 18:00